O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está em recesso desde segunda-feira (20), somente devendo retomar o expediente normal em 6 de janeiro de 2022. No entanto, o Judiciário fluminense não está totalmente parado: a população do estado continuará contando com a Justiça estadual nesse período para resolver casos urgentes como alvará de sepultamento; busca e apreensão de menores; internações em hospitais; mandados de prisões; casos de violência doméstica e familiar, alvará de soltura e habeas corpus entre outros que necessitam de uma resposta imediata do Poder Judiciário. Exceto nos casos de autorização para viagem de crianças e adolescentes, o atendimento no Plantão Judiciário será feito apenas pelo meio eletrônico, através do portal do Poder Judiciário do Estado do Rio Janeiro.

Estarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes. Os requerimentos deverão ser realizados remotamente.

Nos dias úteis, de hoje (23), além de 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021, e 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2022 o plantão diurno vai funcionar, das 11h às 18h, na Comarca da Capital, de Duque de Caxias, Nova Iguaçu/Mesquita, Magé/Regional Vila Inhomirim, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Japeri, Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí, assim como nas comarcas do interior.

A Vara de Execuções Penais, os Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, as Varas da Infância da Juventude e do Idoso, a Vara de Infância e Juventude da Capital, a Vara de Penas e Medidas Alternativas e a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas permanecerão funcionando durante o período de recesso, atendendo as suas respectivas competências em suas próprias dependências nos dias úteis.

Nos feriados e nos finais de semana, que cairão nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2021 e dias 1º e 2 de janeiro de 2022, funcionará na Comarca da Capital o Plantão Judiciário diurno eletrônico, no horário compreendido entre 11h e 18h, que será realizado remotamente.

Justiça Federal

A Seção Judiciária da Justiça Federal no Rio de Janeiro também está de recesso até o próximo dia 6. O sistema de plantão está definido de acordo com as seguintes datas:

Até 25/dez - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
25/dez a 28/dez - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
28/dez a 31/dez - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
31/dez a 03/jan - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
03/jan a 07/jan - 3ª Turma Recursal