Justiça pode obrigar Estado a pagar salários da Uerj

Wellington Serrano

A Justiça Federal pode determinar a qualquer momento que o governo do Rio de Janeiro pague os salários de maio e do décimo terceiro salário de 2016 dos servidores docentes e técnico-administrativos, além das bolsas a estudantes e docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com Ivan Garcia, diretor e professor da Faculdade de Direito da Uerj e especialista em Direito Comercial e do Trabalho, a universidade, a princípio, permanece sem esses recursos, mas o Judiciário tem instrumentos para obrigar o governador e o governo a cumprir sua decisão.

“Estamos pressionando para isso. O descumprimento de decisão judicial pelo governador pode ensejar a caracterização do crime de desobediência e a intervenção federal”, apontou Garcia.

O Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas da Uerj havia se reunido no último dia 21 de junho para repudiar o não pagamento dos salários de maio e do 13º de 2016 dos servidores docentes e técnico-administrativos, além das bolsas a estudantes e docentes. Na ocasião, o órgão repudiou, também, e com toda a veemência, o aviltante pagamento de apenas pequena parte do salário do mês de abril, até o momento em três parcelas (R$ 700,00, R$ 300,00 e R$ 450,00).

“Esta atitude descumpre a liminar obtida na Justiça Federal pela OAB-RJ, que obriga o Governo do Estado a pagar os salários dos servidores da Uerj juntamente aos salários dos profissionais da Educação”, lamentou.

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