Justiça obriga Câmara de Niterói a instalar ponto biométrico

Wellington Serrano –

O Ministério Público do Rio de Janeiro determinou a instalação de ponto eletrônico e biométrico na Câmara dos Vereadores de Niterói no prazo máximo de 60 dias, além da publicação de informações sobre os servidores comissionados no Portal da Transparência. Na tarde de ontem, foram distribuídos ofícios nos gabinetes informando sobre o assunto, que terá início em 1º de outubro.

A decisão foi publicada após denúncia da promotora Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, Renata Scarpa, ter verificado que não há nenhum controle efetivo de frequência dos assessores dos vereadores, o que gera desvios e lesão aos cofres público.

Segundo informações, diligências realizadas pelo Ministério Público na Câmara dos Vereadores de Niterói, também constataram a ausência de vários assessores, sob o pretexto da flexibilidade do horário, e também fragilidade nos controles de frequência e pontualidade.

A medida da instalação dos pontos eletrônicos nas entradas do prédio legislativo gerou desconfiança de alguns servidores comissionados e efetivos. “Estou aqui há 40 anos e sempre falam que vão fazer isso. Naquela época era com papel e agora será digital. Será que isso vai pegar?”, indagou um segurança.

Procurado, o presidente da Câmara, vereador Milton Cal (Progressita), disse que “a determinação da justiça não se discute, se cumpre”.

PAUTA TRANCADA
O plenário da Câmara dos Vereadores de Niterói deu início a esta semana com os vetos do prefeito trancando a pauta de votação. Os vereadores devem votar até amanhã. A medida encaminhada pelo governo que tranca a pauta legislativa é a que institui, na forma de Lei, o Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin).

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