Psol tenta, mas não consegue suspender ensino presencial

A juíza do plantão judiciário noturno, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, rejeitou na segunda-feira (5) pedido feito por parlamentares municipais e estaduais do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), através de Ação Popular, com o objetivo de suspender o retorno das aulas presenciais no Município de Niterói. O argumento dos autores da ação é de que o momento atual da pandemia não seria o ideal para a retomada das aulas presenciais, pois Niterói está com sua rede hospitalar quase à beira do colapso.

De acordo com manifestação da magistrada no processo, apesar do Decreto Municipal que se pretendia impugnar ter entrado em vigor em 1º de abril, os requerentes, no entanto, somente ajuizaram a ação após quatro dias de sua publicação, ou seja, no dia 5, e faltando poucas horas para o retorno do expediente normal, após um feriado prolongado.

Na decisão, a magistrada disse ainda que o conceito de urgência que autoriza a apreciação do pedido em sede de plantão noturno é distinto daquele que norteia os pedidos de liminares e/ou antecipação de tutela em geral. Ela também mencionou que, alguns dos autores ingressaram com ação semelhante no plantão diurno do dia anterior, em face do Município do Rio de Janeiro, tendo obtido a tutela de urgência por decisão proferida na noite de domingo (4).

BURLA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

“Tais fatos dão indícios de possível burla ao Princípio do Juiz Natural, uma vez que, caso realmente houvesse urgência, os autores poderiam ter ajuizado a ação nos plantões anteriores, tendo optado por ajuizar a demanda somente no “apagar das luzes” do feriado, após obter tutela em outro processo, a fim de tentar induzir este Juízo a deferir a medida com urgência” – relata a magistrada em trecho de sua decisão.

DECISÃO NÃO CONHECEU DO PEDIDO

A magistrada fez menção à gravidade em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, assolado pela pandemia de COVID-19. No entanto, relatou que a medida poderia ter sido ajuizada anteriormente, ou aguardado as poucas horas faltantes para apreciação pelo Juízo Natural, não havendo na petição inicial “justificativa plausível para distribuição neste regime de plantão noturno, em detrimento da competência do Juízo Natural para apreciação da demanda”.

ARGUMENTO DOS AUTORES

Os parlamentares questionam a razão do retorno das atividades escolares, tendo em vista que a taxa de ocupação dos leitos de UTI na cidade está em 92% e, na semana anterior, o decreto mandava fechar tudo com o mesmo índice de 85%.

O QUE DIZ O DECRETO

Segundo o decreto publicado pela prefeitura de Niterói desde a última segunda-feira (5), as atividades nas instituições educacionais e estabelecimentos de ensino de Niterói retornaram seguindo um cronograma de permissão de retorno às aulas. Na Educação Infantil, as aulas presenciais estão permitidas desde ontem (5); para o Ensino Fundamental, na próxima semana, no dia 12 de abril; já as instituições de Ensino Médio e Superior seguem suspensas, assim como estabelecimentos de ensino de esportes, música, arte e cultura e cursos em geral. É permitida a modalidade de ensino on-line para todas as modalidades.

CONTRADITÓRIO

A Procuradoria Geral do Município de Niterói informa que a prefeitura ainda não foi informada de nenhuma decisão oficial sobre o tema.

As aulas da rede municipal estão sendo realizadas em formato on-line durante toda esta semana. Neste formato remoto serão incluídas aulas gravadas e ao vivo, vídeo, chat e o uso dos cadernos pedagógicos, disponíveis no Portal Educacional. Na cidade, apenas a Educação Infantil das escolas particulares tiveram aulas presenciais.

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