Justiça mantém prisão e manda transferir Daniel Silveira para o BEP

Alan Bittencourt

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), na audiência de custódia realizada quinta-feira (18). O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, determinou a transferência ontem mesmo para o Batalhão Especial Prisional, em Niterói, o que ocorreu à noite.

De acordo com o Termo de Audiência de Custódia, a transferência levou em consideração as condições estruturais do prédio da Polícia Federal (PF) onde o parlamentar estava custodiado.

Segundo o STF, o local não era adequado para a permanência desse tipo de custódia cautelar. Sendo assim, o juiz determinou que “encerrada a presente audiência de custódia, seja realizada, imediatamente, a transferência e o respectivo encaminhamento do senhor Deputado Federal Daniel Silveira, para as dependências do BEP, Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, que de acordo com ele, é melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia cautelar do Deputado Federal.


Na audiência de custódia, o juiz auxiliar entendeu que não era possível soltar Daniel Silveira neste momento. A decretação da prisão preventiva do parlamentar, segundo Vieira, só será possível após a votação da prisão pelo plenário da Câmara dos Deputados, o que ocorrerá nessa sexta-feira (19), às 17h.

O presidente Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), favorável à manutenção da prisão de Silveira, como relator do tema. São necessários 257 votos dos 513 deputados para decidir pela prisão ou soltura do deputado bolsonarista.

Após a decisão dos deputados federais, caberá então ao ministro Alexandre de Moraes decidir se converte a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Na audiência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou que a prisão em flagrante é legal e que não havia motivos para soltar o deputado. A PGR denunciou o parlamentar na quarta-feira, no inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Celulares na sala – A Polícia Federal informou através de nota que, durante a execução dos protocolos de segurança realizados em local de custódia, foram localizados, no início da tarde de ontem, dois aparelhos celulares na sala onde estava preso Silveira, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos.

Aliado também chama Alexandre de Moraes de vagabundo

A prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter ameaçado a integridade física dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendido a destituição de todos os integrantes da Suprema Corte foi defendida por vários parlamentares, mas criticada por tantos outros. O deputado Carlos Jordy, também do PSL do Rio de Janeiro, agiu como seu colega de partido e atacou o STF.

Em uma rede social, Jordy defendeu Silveira e xingou o minstro Alexandre de Moraes de vagabundo. Moraes foi quem determinou a prisão em flagrante de Silveira.

Jordy, que é ex-vereador de Niterói, declarou ainda que espera que o preidente da Câmara do Deputados “aja com postura contra esses ditadores”. Ele não teme uma reação do Supremo.

“Não cometi nenhum crime inafiançável, foi apenas uma crítica ao comportamento de um tirano que se julga Deus”, disse.

Na opinião do parlamentar, o Supremo é uma ameaça à democracia.

“Independentemente do mérito da fala do deputado, o que está em jogo é a democracia. Deputados têm prerrogativas contitucionais que estão sendo solapadas pelo Supremo”, declarou.

Carlos Jordy citou a Constituição Federal para falar que os congressistas possuem imunidade parlamentar.

“Está sendo desrespeitado o Artigo 53 da Constituição Federal, que fala da imunidade parlamentar, que garante nossa inviolabilidade em nossos votos, opiniões e palavras, ainda estão desrespeitando o parágrafo 2o do mesmo artigo, que determina que deputados só podem ser presos por flagrante de crimes inafiançáveis, todos determinados em rol taxativo no artigo 5º da CF”, declarou.

Na opinião do deputado, Daniel Silveira só pode ser julgado pela Câmara dos Deputados, através do Conselho de Ética. Segundo o deputado do PSL, ainda não dá para ter noção de como será a votação.

“O cenário está bem confuso. Estamos tentando angariar votos. A Câmara irá votar amanhã (hoje), às 17h”, afirmou.

Jordy afirmou não ter dúvida de que o ministros do STF vêm atacando a democracia.

“O Supremo Tribunal Federal vem solapando as instituições e usurpando competências há muito tempo, mas agora chegou ao extremo”, disse.


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