Justiça mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula

Marcelo Almeida

Luiz Antonio Bonat, juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou na quarta-feira (17) o envio do caso do Instituto Lula, que investiga supostas irregularidades na compra de um terreno para a construção da sede da instituição, para a Justiça Federal do Distrito Federal. Contudo, o magistrado decidiu manter o bloqueio aos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, Bonat justifica que tem os casos que serão enviados para Brasília são quatro: o caso do tríplex do Guarujá; o caso do sítio de Atibaia; as doações ao Instituto Lula; além do caso do terreno para a construção da sede do Instituto. Todavia, há ainda outros 32 processos que citam o nome do ex-presidente Lula e os bloqueios foram determinados em outros desses processos.

A Vara Federal de Curitiba enviou um ofício informando ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (ST), informando sobre a decisão, incluindo um pedido para que os demais processos permaneçam no Paraná por serem relevantes para outras ações.

Recordando – No último dia 8 de março, o ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra o ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas às investigações oriundas da Operação Lava Jato. Na decisão, Fachin destacou que a Vara não tinha competência para julgar os casos do Triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com isso, o petista recuperou todos os direitos políticos e volta a ser elegível, podendo participar das Eleições Gerais de 2022.

A decisão se baseou sobre pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula em novembro de 2020, que apontava que o juiz titular da 13ª Vara Federal, Sergio Moro, não seria o “juiz natural” dos casos. Fachin não analisou o mérito das condenações e nem as provas, mas sim a competência da Vara de Curitiba e suas prerrogativas sobre os processos. Com isso, foram declaradas nulas todas as sentenças da 13ª Vara Federal de Curitiba e os casos devem ser reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.

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