Justiça Itinerante retoma atendimento em São Gonçalo

A oferta de serviços será ampliada no segundo dia do Programa Justiça Itinerante, uma ação da Prefeitura de São Gonçalo, através da Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), que acontece nesta quarta-feira (8), das 9h às 13h, no Colégio Municipal Estephânia de Carvalho, no Laranjal. Se no primeiro dia a Procuradoria Geral levou orientações, agora irá realizar o atendimento para serviços como parcelamento de dívida ativa e acordo judicial.

A ação conta com o apoio da Secretaria de Assistência Social de São Gonçalo, com prestação de serviços como a inscrição no CadÚnico e ações referentes às subsecretarias de Subregistro, Proteção Social Básica e Especial, Promoção de Políticas para Mulheres, entre outros.

O programa, coordenado pela Divisão de Justiça Itinerante e Acesso à Justiça (DIJUI), Departamento de Instrução Processual (DEINP), Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), conta com uma equipe formada por juízes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e servidores para atender os cidadãos mais necessitados e orientar o público de acordo com cada caso, exercendo a cidadania.

Dentre os serviços prestados estão: buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente; promover a regulamentação documental dos cidadãos; modernizar a prestação jurisdicional, com ênfase na agilidade do processamento; certidão de nascimento, retificação de documentos, conversão de divórcio, registro de nascimento fora do prazo, acordo de divórcio, pensão, solicitação de guarda da criança, solicitação de tutela de criança ou adolescente, solicitação de interdição de paciente portador de anomalia psíquica ou doença mental e outros serviços, entre outras conveniências.

Também são esclarecidas dúvidas sobre questões judiciais e conflitos das áreas de Varas de Família; de Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso; de Juizados Especiais Cíveis; e de Registro Civil de Pessoas Naturais.

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