Justiça impede Prefeitura Rio Bonito de seguir com flexibilização

A flexibilização parcial determinada por decreto municipal para que o comércio não essencial voltasse a funcionar em Rio Bonito terminou na Justiça. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma liminar para impedir a reabertura deste tipo de serviço ressaltando na decisão que nem mesmo o Estado publicou decreto fazendo essa flexibilização.

Na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPRJ, o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, estipula multa de R$ 100 mil caso o município descumpra a determinação.

“Defiro, em parte, a liminar para determinar que o município de Rio Bonito se abstenha de promover o início de flexibilização de medidas de restrição, atendendo, no mínimo, às restrições constantes em Decreto Estadual que disponha sobre o isolamento social”, disse na decisão.

Segundo a Prefeitura, apesar de muitas pessoas descordarem do isolamento social e reivindicarem a reabertura do comércio, vai seguir a determinação.

“A Prefeitura começou a iniciar a flexibilização da reabertura no último decreto publicado no dia 24 de abril (Decreto 330), atendendo assim o anseio da sociedade, mas por determinação judicial, foi impedida de seguir com mais ações nesse sentido, sem uma análise do impacto dessas medidas, e fugindo das determinações do governo estadual”, disse no texto.

Já a Secretaria de Saúde concordou com a ação do MPRJ e disse que após análise dos números de infectados desde o Decreto 330, atualmente, estuda até a possibilidade de um lockdown (fechamento total), já que desde o dia 24 de abril, o número de infectados aumentou quase 1000%, de 17 para 172 confirmados em 28 de maio, e o número de óbitos aumentou 300%, de 3 para 9.

Para o secretário de Saúde de Rio Bonito, Tetsuaki Kiuchi, hoje, além da inviabilidade jurídica da ação de flexibilizar a reabertura do comércio, existe também um problema sanitário e possivelmente de saúde.

“Temos um aumento dos casos e isso pode causar um colapso na área da saúde”, disse o secretário, que ainda não conta com o funcionamento do hospital de campanha.

Segundo a Prefeitura, ao ter que se adequar as novas determinações dadas pela Vigilância Sanitária Estadual, ainda não poderá inaugurar o hospital de campanha.

“A unidade precisa ser credenciada pelo Estado para funcionar, e por isso precisa seguir determinadas normas de construção e funcionamento. Outra questão que também está atrasando a abertura do hospital é o quadro de médicos, que ainda não foi preenchido mesmo depois de ser prorrogado por duas vezes o processo seletivo. Nesta semana, a Secretaria deve prorrogar mais uma vez a seleção. Os municípios mais próximos a Rio Bonito que estão construindo hospital de campanha, são São Gonçalo e Casimiro de Abreu. Mas nenhuma das duas unidades foi inaugurada”, disse a Prefeitura.

Segundo o coordenador da UPA, Sergio Brazil, o órgão estadual pediu adequação da rede de oxigênio, documentação de várias ações como dedetização, laudo da potabilidade da água, escala de funcionários com os horários, incluindo o médico, o nutricionista e o farmacêutico responsável técnico, dentre outros. Para o prefeito José Luiz Mandiocão (Progressistas), os problemas enfrentados pela Prefeitura para abrir o hospital de campanha se deve as incertezas sobre o assunto.

“Alguns meses atrás alguém já tinha ouvido falar em hospital de campanha que não fosse do Exército? Isso tudo é muito novo, ninguém sabe lidar com isso. Todos temos que nos ajudar”, disse o prefeito.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

cinco × 1 =