Justiça federal autoriza leilão para empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Estado

Anderson Carvalho

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, suspendeu nesta terça-feira (31) a liminar da 3ª Vara Federal de Niterói que cancelara a realização do leilão para que permitiria o Governo do Estado obter o empréstimo de R$ 2,9 bilhões, marcado para hoje, com a garantia da antecipação da venda das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). Com isso, o leilão foi confirmado para ser realizado esta quarta-feira, às 17h, no Palácio Guanabara, conforme informação da Secretaria de Fazenda.

A decisão de Fontes atendeu a recurso da Procuradoria-Geral do Estado protocolado na última segunda-feira, pedindo a suspensão dos efeitos da liminar da 3ª Vara de Niterói. “Diante desse contexto, é inegável que a situação dos autos autoriza o deferimento da providência referida pelo Estado do Rio de Janeiro e pela União se enquadra na prevista no artigo 4º da Lei nº 8.437-92 tendo em vista que objetiva evitar grave lesão à ordem pública e à segurança jurídica com o lamentável adiamento do pagamento, já extemporâneo, dos vencimentos e proventos de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. Com efeito, a manutenção da suspensão do pregão presencial previsto para o dia 01/11/2017, representaria mais um contratempo a postergar ainda mais a finalização de procedimento que viabilize o pagamento de verbas de evidente caráter alimentar”, disse o desembargador em seu despacho.

Segundo a PGE, a decisão do TRF, além de reconhecer a situação de calamidade na administração financeira em que se encontra o Estado, resgata a segurança jurídica a implantação do Programa de Recuperação Fiscal e viabiliza a operação que irá colocar em dia os salários dos servidores. A liminar derrubada fora impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Águas de Niterói e Região (Stipdaenit). Este programou para hoje, às 14h, protesto em frente ao Palácio Guanabara, no bairro de Laranjeiras, Zona Sul do Rio, contra a realização do leilão. Até disponibilizou ônibus, saindo de Teresópolis e Itaboraí.

A Procuradoria explicou que o valor de R$ 2,9 bilhões não representa o valor da avaliação da Cedae nem o preço pelo qual as ações serão vendidas, mas, meramente o empréstimo a ser obtido pelo Estado com aval da União. Ontem, o Banco Bradesco anunciou a desistência de participar da licitação para escolher o consórcio bancário que vai emprestar os R$ 2.9 bilhões. De acordo com a Fazenda, outros bancos e consórcios manifestaram interesse em participar do pregão.

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