Justiça Eleitoral impugna chapa de Rodrigo Neves e Axel Grael

A juíza Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, da 140ª Zona Eleitoral de Niterói, indeferiu na última sexta-feira o pedido de registro da chapa “Pra Seguir em Frente”, encabeçada pelo prefeito e candidato à reeleição, Rodrigo Neves e o vice, Axel Grael, ambos do PV. O motivo é que Grael teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no período em que ele presidiu o Instituto Estadual de Florestas e por isso, estaria inelegível. Além disso, o vice não teria pago o débito com o Tesouro Estadual. A chapa pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A ação foi impetrada pela coligação Cidade Limpa, liderada pelo candidato a prefeito Felipe Peixoto (PSB).

De acordo com a juíza, os autores da ação “alegam que o impugnado ocupou o cargo de Presidente da Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF, sendo ordenador de despesas, tendo sua tomada de contas julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por decisão irrecorrível”, disse o trecho da sentença. Em outro, é lembrado que o impugnado apresentou defesa, alegando não se tratar de “vício insanável”, posto que o recolhimento do débito sanearia o ato, além de não existir declaração da prática de ato doloso de improbidade administrativa, além de informar que o a ação anulatória ainda não foi julgada. Oujtro trecho da decisão informa: “Compulsando os autos e analisando os documentos trazidos pelas partes, verifica-se que o impugnado reconhece não ter efetuado o pagamento do débito objeto da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado”. O valor do débito é de R$34.016,17.

Em resposta à defesa de Grael, a juíza respondeu: “O Impugnado argumenta que, em razão da ação anulatória proposta, não há que se falar em decisão irrecorrível. Engana-se, no entanto. Ação anulatória não é recurso. Ademais, no Procedimento administrativo o Impugnado esgotou todas as esferas recursais”. “Por fim, no tocante ao candidato Rodrigo Barreto Neves, as condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. (…)No entanto, o art. 49 da Resolução TSE 23.455/2015 dispõe que “Os pedidos de registro de chapas majoritárias serão julgadas em uma única decisão por chapa, com o exame individualizado de cada uma das candidaturas e somente serão deferidos se ambos os candidatos forem considerados aptos”, disse a sentença.

Segundo o cientista político Márcio Malta, professor de Ciência Política da UFF, não basta Neves trocar de vice. “Ao que tudo indica a chapa deve entrar com recurso.E depois caso exista sentença definitiva em contrário, o candidato Rodrigo Neves poderia trocar o seu vice.Porém, isso se concretizando, nada mais seria do que burlar uma decisão judicial, que como salienta a própria juíza, a ação do vice no passado já trouxe danos aos cofres públicos. Em termos políticos, o dano é grande, pois além de vice na chapa, Axel é o atual vice-prefeito da cidade.
O advogado da chapa, Luciano Alvarenga, considerou equivocada a condenação do TCE e informou que vai recorrer da sentença do TRE. “O candidato e o vice estão muito tranquilos. Vamos resolver os problemas jurídicos existentes. A decisão se baseia em condenação equivocada do TCE, que em 2004 julgou contas de 1991 de Axel, colocando-o inelegível em 2014. Tramita no Tribunal de Justiça do Rio ação anulatória desta decisão. A juíza da 140ª ZE não considerou os documentos juntados que provam a lisura de Axel”, explicou Alvarenga.

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