Justiça do Rio mantém proibição da reabertura de escolas

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro confirmou a proibição do reinício das aulas em todas as escolas do Estado. A decisão suspendeu o decreto do prefeito Marcelo Crivella que autorizava a reabertura das escolas privadas para o 4º, 5º, 8º e 9º anos. Em São Gonçalo, um decreto do prefeito José Luiz Nanci publicado na segunda-feira (10) determina que servidores públicos que trabalham na administração de escolas municipais devem retornar ao trabalho de forma presencial no próximo dia 17.

O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que “a gravidade da situação vivenciada exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum”. Segundo o desembargador, estados e municípios têm competência concorrente para a adoção de medidas de combate à pandemia da Covid-19. E devem atuar de forma articulada no movimento de retomada das atividades econômicas e sociais. No entanto, de acordo com o desembargador, o município não comprovou ter atuado neste sentido, já que as aulas presenciais estão suspensas em todo o Estado.

“Não se ignora que a inédita gravidade dessa situação impôs drásticas alterações na rotina de todos, atingindo a normalidade do funcionamento de diversas atividades econômicas, educacionais e do próprio Estado, em suas diversas áreas de atuação. Todavia, exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas, não se podendo agir de modo contraditório ou contraproducente, principalmente em um tema tão sensível e relevante para o Estado, ou mesmo em contrariedade ao próprio planejamento estatal, a quem incumbe, precipuamente, guiar o enfrentamento coletivo aos nefastos efeitos decorrentes dessa pandemia”, escreveu o presidente do Tribunal de Justiça na decisão.

A prefeitura do Rio informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que suspendeu as aulas presenciais nas escolas particulares. Segundo nota divulgada, “é papel do município atestar que os estabelecimentos têm condições sanitárias para reabrirem, caso desejem, seguindo as regras de ouro”.

São Gonçalo

Servidores públicos que trabalham na administração de escolas municipais de São Gonçalo devem retornar ao trabalho presencial na próxima segunda-feira, dia 17. É o que determina o Decreto nº 206/2020, assinado pelo prefeito José Luiz Nanci, que foi publicado na segunda-feira (10) no Diário Oficial do Município. O atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de São Gonçalo divulgou a seguinte nota sobre o decreto:

“O Decreto levou em consideração a postura séria e responsável como o município de São Gonçalo vem enfrentando a pandemia ocasionada pela Covid-19 desde o seu início, sempre preservando a proteção da vida dos profissionais da Educação, dos alunos e de todos os funcionários da área administrativa. Mas visando suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, ficou decidido retornar com as atividades administrativas nas unidades municipais de ensino, tendo como foco todas as medidas protetivas determinadas pelos órgãos de Saúde, visando reduzir e minimizar a possibilidade de contágio da Covid-19”, diz o texto.

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