Justiça determina suspensão de linhas de transporte complementar em Maricá

Está suspensa a licitação para exploração de três linhas de transporte complementar em Maricá, na Região Metropolitana do Rio. A decisão liminar do juiz em exercício na 2ª Vara Cível do município, Vitor Porto dos Santos, dada no dia 11 deste mês, prevê multa diária à Prefeitura em caso de descumprimento. O valor é de R$ 5 mil por dia.

O pedido de tutela antecipada ajuizado pela Viação Nossa Senhora do Amparo requer a suspensão de um edital de licitação que seleciona 114 vagas de exploração do serviço complementar de passageiros em mircro-ônibus.

A autora da ação alega que o funcionamento do sistema complementar provocaria prejuízo econômico, já que a frota de micro-ônibus concorreria com as linhas já exploradas. O Ministério Público opinou que há indícios de sobreposição em três linhas – C18, C21 e C22.

Nesta quarta-feira, no plenário da Câmara, o presidente da Câmara, Aldair de Linda informou que fará uma reunião com o prefeito, Fabiano Horta, em busca de uma solução rápida para o problema. “As vans que fazem o transporte de Inoã Para o Recanto, Rua 126 e para Santa Paula estão proibidas de rodar pela Justiça. Teremos mais um problema para se locomover na cidade. A Justiça deu parecer favorável para Viação Nossa Senhora do Amparo”, comentou.

Até o momento a prefeitura não se posicionou sobre o assunto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

vinte + 6 =