Justiça determina que empresário niteroiense retire fake news da internet

A Justiça de Niterói determinou que o empresário André Fares retire imediatamente do YouTube e deixe de veicular o vídeo “Gastos suspeitos em Niterói”, no qual, levianamente,  tem o objetivo de difamar e caluniar o prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT), segundo a decisão. A 1ª Vara Cível da comarca de Niterói, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, diz que o prefeito vem coordenando um trabalho sério e de referência para o país, em várias áreas do governo municipal, no combate à pandemia do Covid-19.

Segundo o TJ-RJ, no vídeo, o réu André Fares dissemina fake news e dados sabidamente falsos para desinformar a população niteroiense e atacar pessoalmente o prefeito de Niterói. Dentre as afirmações caluniosas, o réu reproduz a notícia falsa de que o Hospital Oceânico teria sido “alugado por 56 milhões de reais, quando teria sido colocado à venda por 40 milhões” – questão que já foi amplamente esclarecida, inclusive ao Legislativo Municipal e o Ministério Público, sem deixar dúvida na lisura da ação, conforme disponível no Portal de Transparência da Prefeitura de Niterói e no site da Secretaria Municipal de Saúde.

Na decisão, a 1ª Vara Cível da comarca de Niterói, do TJ-RJ, afirma que o Hospital Oceânico não foi arrendado por R$ 56 milhões por seis meses. “O que foi feito, e consta no Portal de Transparência, é uma reserva orçamentária de até R$ 4,8 milhões para um período de 12 meses. E acrescenta-se que tal valor pode ser ainda menor, após avaliação do setor responsável. A Secretaria de Saúde agiu com correção ao viabilizar, com transparência e em prazo muito curto, o Hospital Municipal Oceânico, a primeira unidade hospitalar pública do país exclusiva para pacientes graves do COVID-19. A unidade está apresentando um trabalho de excelência, com profissionais de saúde dedicados e já salvou dezenas de vidas”, ressaltou o órgão.

Conforme o órgão, outra mentira que o réu tentou espalhar é que houve a doação de 45 milhões de reais para o Hospital de campanha de São Gonçalo para fazer caixa dois e forte esquema de corrupção. “O fato é que é de conhecimento público que a Secretaria de Saúde de Niterói não repassou nenhum recurso financeiro para hospital de SG, pois aguardava o Plano de Trabalho detalhado para fazer convênio autorizado pelo Legislativo Municipal. Como o Plano de Trabalho não foi encaminhado, o convênio não se concretizou e, com isso, sequer houve o repasse de recursos. Essas informações foram esclarecidas à exaustão e a fake news que o réu tentou espalhar não tem outra finalidade que não seja desinformar os niteroienses em momento tão sensível como a pandemia do coronavírus”, afirmou no texto.

O TJ-RJ destacou ainda que é fundamental que a sociedade civil e cidadãos apoiem o Judiciário (Instituição e Poder essencial e indispensável para Democracia) na luta contra as fake news – essa verdadeira máquina que tenta destruir reputações com falsas acusações e a democracia com a desorientação da opinião pública. “Além da batalha pela vida contra o coronavírus, temos que lutar contra o vírus da mentira, da fake news. Estamos trabalhando sério com foco para salvar vidas e proteger Niterói. Vamos vencer esses dois vírus”, disse no texto.
Procurado, André Fares não se pronunciou sobre a decisão da justiça. 

Segue a decisão da Justiça:

“Desde o início o vídeo dá a entender de forma bastante veemente, que todos os atos nele mencionados representam malversação de dinheiro público, o que, “prima facie”, não se coaduna com a verdade, como se extrai da prova documental trazida com a inicial. Não se pode presumir que determinado ato é ímprobo, ilícito ou corrupto, deve haver, no mínimo, uma apuração criteriosa dos fatos antes de se divulgar qualquer informação. “A liberdade de informação deve estar atenta ao dever da veracidade, pois a falsidade dos dados divulgados manipula em vez de formar a opinião pública”. Por não se coadunar com a verdade, a continuidade da propagação de conteúdo veiculado no vídeo divulgado pelo réu representa grave perigo de dano, em função da disseminação de inverdades hábeis a macular a honra e imagem do Autor, pelo que, impõe-se o deferimento da tutela provisória de urgência. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para: 1. Determinar ao réu que remova em 24h o vídeo sob pena de multa diária de 1 mil reais; 2. A fim de garantir a efetividade do provimento jurisdicional e com fulcro na Lei Federal, determino a plataforma YouTube a fim de remova do ar, em 48h, o vídeo intitulado ´Gastos suspeitos em Niterói”.  

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