Justiça determina o afastamento de ex-prefeito de Carapebus

O ex-prefeito de Carapebus, no Norte Fluminense, Eduardo Nunes Cordeiro, marido da atual prefeita, Christiane Cordeiro (PP) – que estava lotado na Secretaria de Governo – foi afastado das funções públicas por decisão da Justiça Federal de Macaé.

Ele respondia a processo por crime de improbidade administrativa, quando exercia as funções de prefeito e foi condenado. O Ministério Público Federal (MPF) determinou seu afastamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, além do pagamento de R$ 71.549,46, no prazo de 15 dias. Eduardo Nunes foi condenado num processo que respondia referente a uma ação de desvio de verbas, para execução do Programa Morar Melhor – Saneamento Básico.

Com o repasse de verbas federais, a gestão municipal realizou as Tomadas de Preço, em que sagrou-se vencedora a empresa Delta Construções, em contrato de  R$ 3 milhões, segundo o MPF “superando em muito o limite estabelecido para modalidades, sendo a modalidade licitatória cabível no caso a concorrência pública”.

Ainda, de acordo com o órgão, “para burlar a lei, houve o fracionamento de despesas, frustrando a licitude dos processos licitatórios, tendo restringindo a participação de possíveis interessados nos certames e possibilitado o direcionamento das contratações sempre em proveito da empresa”.

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