Justiça determina melhorias no Complexo Imunana-Laranjal

O Ministério Público estadual (MPRJ) conseguiu na Justiça que o Complexo Imunana-Laranjal receba melhorias o mais rápido possível. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) tentou um recurso, mas foi negado pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) na última quarta-feira. Todos os desembargadores, por unanimidade, acompanharam a relatora.

A relatoria da Desembargadora Flávia Romano de Rezende deu parecer favorável ao MP que resultou no deferimento da liminar, determinando a adoção das medidas apontadas pelo Ministério Público, dentre elas o monitoramento da qualidade da água do manancial, a regular operação da barragem e o reflorestamento de áreas estratégicas.

A Justiça reafirmou a importância do reflorestamento para fins de regulação de vazão e qualidade da bacia hidrográfica que, responsável pelo abastecimento dos municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, além de parte de Guapimirim, Maricá e da Ilha de Paquetá, atende a quase 3 milhões de pessoas na porção leste da Baía de Guanabara.

“Além de tratar do tema ‘segurança hídrica’, o mais recente acórdão aborda a questão da operação de comportas e dragagens em sistemas de barragens que, no caso concreto, apresentam sério risco de gerar inundações em propriedades rurais acima do barramento – fenômeno que, inclusive, já foi observado algumas vezes, segundo denúncias e depoimentos juntados no processo e colhidos junto aos moradores e agricultores da região”, informou o MP.

Decisão semelhante já havia sido tomada em relação ao recurso interposto pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), réu na mesma ação. No caso do recurso da Cedae, foi concedido à companhia apenas a extensão do prazo para o cumprimento de duas das determinações judiciais, a fim de possibilitar que a mesma as cumpra de maneira eficaz.

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