Justiça derruba liminar que impedia votação do Plano Diretor

Wellington Serrano –

De acordo com o artigo 61 do regimento interno da Casa, as sessões ordinárias em plenário da Câmara de Vereadores, seguem em recesso até o dia 15 de fevereiro. Pelo novo calendário de trabalho da Casa, o segundo ano da atual legislatura será oficialmente iniciado debaixo de muitas polêmicas, como a votação do Plano de Diretor que teve a liminar derrubada e será o principal assunto na primeira sessão do ano. Há a expectativa sobre o pronunciamento do prefeito Rodrigo Neves (PDT), como rege a tradição política da cidade.

Para este ano, além das eleições gerais no Estado e no governo federal, o plenário da Câmara já vive as discussões também sobre os vetos a serem analisados referente as emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor, que ficou para aprovação neste primeiro semestre devido a uma liminar deferida pela juíza Perla Lourenço Correa Czertok, da 6ª Vara Cível, em mandado de segurança impetrado pelo vereador Carlos Jordy, que denunciou violação ao Estatuto das Cidades e ao Regimento Interno da Câmara.

Liminar derrubada
A liminar que travou a aprovação do novo Plano Diretor Urbano de Niterói no fim do ano passado está suspensa pela justiça. A Câmara já havia aprovado, em primeira votação, a minuta do plano. Agora, o processo legislativo está liberado, segundo o vereador Atratino que participou da condução do Plano Diretor no legislativo.

Segundo ele, em nenhum momento houve qualquer tipo de tentativa de “burlar” algo no projeto. “A decisão judicial de permitir a continuidade do processo no Legislativo, corroborou ainda mais a lisura e transparência que imprimi durante toda a tramitação na casa do povo. A justiça foi feita em respeito a todos que arduamente trabalharam neste processo, em especial a Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente. A decisão também deve ser comemorada pelos munícipes, que serão contemplados com a atualização deste Plano Municipal, que obteve sua última modificação a mais de 15 anos atrás”, ressaltou.

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