Justiça decreta prisão do prefeito de São Gonçalo

Wellington Serrano

O prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (PR), teve a prisão decretada pela Justiça Estadual do Rio, na quarta-feira, após não cumprir a ordem judicial de pagar os salários dos funcionários da Educação do município da Região Metropolitana. A decisão foi do desembargador Peterson Barroso Simão, na noite da última quarta-feira, durante o Plantão Judiciário no Tribunal de Justiça. Ele também determinou que o substituto do prefeito pague imediatamente os vencimentos dos servidores.

O desembargador destacou o desinteresse do prefeito em cumprir a decisão judicial, ressaltando que o prefeito ignorou decisão anterior, do dia 12 de dezembro, no mesmo sentido, do desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível, no mandado judicial impetrado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) e também uma segunda ordem judicial, emitida no dia 22, pelo próprio plantão.

“Este litígio está se tornando extremamente vergonhoso para quem não cumpre as decisões da Justiça de forma reiterada, que é exatamente o Sr. Prefeito do município de São Gonçalo. Já houve uma determinação do desembargador Custódio de Barros Tostes para que se procedesse ao pagamento dos professores. No Plantão Judiciário do dia 22/12/2016, o eminente desembargador plantonista novamente determinou o cumprimento do pagamento dos vencimentos dos professores”.

O desembargador Peterson também ressaltou as dificuldades criadas pelo prefeito para o recebimento da ordem judicial. “O Senhor Prefeito se ausentando do gabinete e já tendo ciência de que deve cumprir a obrigação de pagar os professores mostra não só o desrespeito com a situação, mas entra com corpo e alma dentro do flagrante delito, passível do decreto de prisão. A ciência do Sr. Prefeito quanto à ordem judicial é inequívoca e ao mesmo tempo que ele sabe da responsabilidade procura fugir dela de todas as formas possíveis fazendo descaso da Justiça, dos Oficiais e de todos que trabalham no Poder Judiciário. Pior ainda, sequer procurou justificar a inadimplência”.

A Prefeitura de São Gonçalo disse que ainda não foi notificada da decisão do TJRJ e disse que a Procuradoria Geral do município já está apresentando a defesa de Mulim, já que, segundo ele, os servidores estão sendo pagos conforme os recursos entram no caixa da prefeitura. “As contas da prefeitura estão bloqueadas desde o início de dezembro e só podem ser movimentadas para pagamento de pessoal. Na última quinta-feira (22), depositamos 50% do 13º salário dos profissionais da educação, além de R$ 550 para cada funcionário concursado. Somente os comissionados não receberam nada”, explicou, acrescentando que a ordem de prisão não faz sentido, já que o bloqueio das contas é também uma determinação judicial: “Foi a própria Justiça que bloqueou as contas, autorizando a movimentação apenas para quitar salários. É o que temos feito desde então, a folha salarial está toda com o banco, que faz os pagamentos à medida que chega dinheiro”.

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