Justiça decide que ex-secretário Edmar Santos deve deixar o governo

O ex-titular da pasta da Saúde e atual secretário extraordinário do Estado do Rio, Edmar Santos terá que deixar o governo. A decisão é da juíza Regina Chuquer, que justificou que a nomeação dele tinha como intenção mantê-lo no foro privilegiado. Edmar foi exonerado no mês passado, após denúncias de fraudes na compra de respiradores pelo Governo do Estado. O governador Wilson Witzel (PSC), porém, criou no mesmo dia um novo cargo para Edmar, que seguia numa comissão de notáveis para fiscalizar os hospitais de campanha, entre outras atribuições relacionadas à pandemia.

O deputado estadual Anderson Luis de Moraes (PSL) foi o autor da ação popular. No pedido, ele argumentou que a secretaria não existia e que havia clara intenção de deixar Edmar em foro privilegiado, assim como qualquer secretário do Estado. Na decisão, Regina Chuquer reafirma o argumento do deputado, citando que o afastamento de Edmar da Secretaria de Saúde aconteceu por suspeita de fraude e superfaturamento, o que não justificaria sua continuidade no governo.

Além da suspensão na nomeação, a juíza condenou o Estado e o governador Wilson Witzel ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.

“Após ter sido veiculado pela mídia e redes sociais a notícia de fraudes praticadas pelos gestores da alta administração da pasta da Saúde, então liderada pelo Sr. Edmar Santos, o réu Witzel exonerou-o do cargo de Secretário de Saúde, no dia 18/05/2020. Promoveu, então, esse réu, através do Decreto a alteração da denominação de um cargo em comissão, o de Chefe de Gabinete, transformando-o em Secretaria de Estado, e em seguida, nomeou o mesmo Edmar Santos para o cargo de Secretário Extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19, justificando essa reforma administrativa pela maior eficiência nos atos de gestão (…) Tem-se, assim, a nomeação para Secretário Extraordinário de Acompanhamento de ações governamentais integradas da Covid-19, da mesma pessoa cuja exoneração do cargo de Secretário de Saúde deveu-se à suspeita da prática de ato afastado da moralidade administrativa, pela lesão enorme que pode causar ao erário estadual, seja pelos pagamentos adiantados aos contratos firmados sem licitação, seja pela não entrega dos equipamentos hospitalares pelas empresas contratadas, bem como pelo superfaturamento dos preços unitários e globais, ou ainda, pelo contrato de empresa sem qualquer expertise para a especialidade dos equipamentos ( em detalhes nos documentos com a inicial)”, diz um trecho da decisão.

Mais de 4,6 mil mortes

Após mais uma atualização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), foi registrado que o Rio de Janeiro contabilizou mais 244 mortes em decorrência do coronavírus ontem. Com isso, chega a 4.606 o número de vítimas totais, enquanto outras 1.193 mortes estão em investigação. Até este último boletim, o número de casos da Covid-19 no Rio de Janeiro chegou a 42.398, 2.374 pacientes a mais do que o número registrado na segunda-feira, que era de 40.024. Até o momento, entre os casos confirmados, 31.934 pacientes que se recuperaram da doença.

Epicentro da pandemia no Estado, a capital fluminense registrou 157 mortes nesta atualização. A Secretaria de Estado de Saúde, no entanto, não divulgou o perfil das vítimas. A cidade do Rio chegou a um total de 3.135 casos fatais e alcançou um total de 24.750 casos confirmados.

Brasil passa dos 400 mil casos confirmados

O Brasil passou dos 400 mil casos confirmados de Covid-19, de acordo com o balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde. Foram incluídas nas estatísticas 20.559 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 411.821. O resultado marcou um acréscimo de 5,1% em relação a terça-feira (26), quando o número de pessoas nesta condição estava em 391.222.

A atualização do ministério registrou 1.086 novas mortes, chegando a 25.598. O resultado representou um aumento de 4,4% em relação a ontem, quando foram contabilizados 24.512 óbitos por covid-19.

Do total de casos confirmados, 219.576 estão em acompanhamento e 166.647 foram recuperados. Há ainda 4.108 óbitos sendo analisados.

A letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 6,2%. Já a mortalidade (a quantidade de óbitos pelo total da população) foi de 12,2.São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (6.712). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.605), Ceará (2.671), Pará (2.545) e Pernambuco (2.468).

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