Justiça concede à Naturgy liminar que suspende o reajuste do preço do gás

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu na última terça-feira (28) liminar à ação civil pública proposta pela Naturgy para evitar o reajuste no custo de aquisição do gás (molécula e transporte) vendido pela Petrobras à distribuidora Ceg, previsto a partir de 1 de janeiro. A decisão do Juiz Carlos Alberto Machado determina que o atual preço de venda do gás seja mantido pela estatal pelo prazo de doze meses.

“Defiro o pedido de tutela de urgência em caráter antecedente na forma prevista nos arts. 300 e 303, ambos do CPC/15, para que a ré mantenha os termos do contrato de compra e venda de gás natural celebrado em 03.11.2016, mantendo-se, sobretudo, o atual preço de venda do gás, pelo prazo de 12 (doze) meses, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$100.000,00”, informa o documento assinado pelo Juiz.

O Tribunal de Justiça do Rio também concedeu ontem liminar à ação civil pública impetrada pela Alerj em defesa dos consumidores do estado, impedindo o aumento da Petrobras de 50% no preço do gás fornecido à Naturgy. A liminar concede a manutenção das condições dos contratos atuais de fornecimento e preço, até que o Cade aprecie a representação ofertada pela Naturgy e que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento de tal insumo.

Em razão da urgência e extrema relevância do tema para o Rio de Janeiro, o Governo do estado também ingressou ontem com medida judicial.  O pedido de liminar em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem como base o argumento de que a estatal está praticando preço abusivo valendo-se da condição de monopólio.

A Naturgy – distribuidora de gás natural no estado do Rio – abriu uma chamada pública para a contratação de gás para as empresas Ceg e Ceg Rio.  A compra do suprimento visava o atendimento ao mercado cativo das distribuidoras, a partir de janeiro de 2022. A oferta pública, no entanto, não teve outras ofertas a preços e condições técnicas viáveis, tendo sido a Petrobras o único ofertante com condições de garantia de entrega.

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