A Justiça afastou 25 servidores do Degase pela prática de maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internação no local. A medida foi deferida nessa quarta-feira (19) pelo Juízo que determinou o afastamento liminar de todos os representados. Informações referentes ao nome da unidade, nomes dos agentes e das vítimas não serão divulgadas em razão de sigilo judicial decretado.

Após a realização de diversas fiscalizações na unidade socioeducativa, as integrantes da Força-Tarefa para a Fiscalização de Unidades de Internação do Degase, ligada ao Ministério Público Estadual (MPRJ), colheram elementos de convicção, confirmados por consistentes relatos dos internos, que demonstraram os métodos ilegais e truculentos empregados, pelos servidores, para manterem o controle da ordem no local.

A Representação destaca que o êxito da socioeducação pressupõe a prática do respeito com o jovem privado de sua liberdade, que deve gozar de todos os direitos reconhecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e na Lei 12.594/2012 (que instituiu o Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo).

Apesar do reconhecimento de tais direitos, a FT Degase/MPRJ constatou que o cenário encontrado em uma das unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação propiciava exatamente o oposto, com a imposição de castigos cruéis aos socioeducandos, acarretando graves violações aos direitos fundamentais dos adolescentes.

Em 2021, denúncias derrubaram diretor

No mês de julho de 2021, o major Mário Rocha foi exonerado da direção do Degase após surgirem denúncias de que servidores estariam abusando sexualmente de jovens internadas na unidade. À época, ele foi substituído pelo tenente-coronel da Polícia Militar Marcelo Ramos do Carmo.