Juíza eleitoral de Rio Bonito nega primeiro recurso de Mandiocão

O candidato a prefeito de Rio Bonito pelo PP, José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão, perdeu a primeira batalha para ter o pedido de registro de candidatura deferido. A juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros, da 32ª Zona Eleitoral (Rio Bonito), rejeitou embargo de declaração impetrado pelo candidato, que questionava sentença da magistrada, que indeferiu o pedido de registro dele. O motivo do indeferimento é que em 2013, a Câmara de Vereadores rejeitara as contas dele de 2012, último ano de mandato do político como prefeito da cidade. Segundo a legislação, ele estaria inelegível.

O indeferimento ocorreu no último dia 13. Em seguida, o político recorreu. De acordo com o artigo 275 do Código Eleitoral, os embargos de declaração somente são admissíveis quando indicados os fundamentos que justifiquem a necessidade do esclarecimento de obscuridade, de se eliminar contradição, corrigir erro material, ou, ainda, a necessidade de se suprir omissão do ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juízo, de ofício ou a requerimento.

De acordo com a juíza, os embargos apresentados por Mandiocão não apontam qualquer obscuridade, contradição, erro ou omissão a ser corrigido. Por isso, eles foram rejeitados. Ainda cabe recurso do candidato ao TRE-RJ.

Em sua defesa, os advogados do candidato alegaram inexistir vícios insanáveis, ato de improbidade administrativa com dolo, danos ao erário e crime de responsabilidade contra Mandiocão e que há exame pela Justiça comum pendente de decisão acerca do julgamento da Câmara.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7 + 20 =