Juíza eleitoral de Niterói defere registro da chapa de Rodrigo e Comte

Anderson Carvalho

A juíza da 140ª Zona Eleitoral, Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves, deferiu na terça-feira (04) o pedido de registro de candidatura da chapa do prefeito Rodrigo Neves (PV), que busca a reeleição, e do seu vice, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS). A magistrada rejeitou ação de impugnação proposta pelo candidato do PSB, Felipe Peixoto, contra o registro de Comte, alegando que a chapa Rodrigo Neves/Axel Grael fora indeferida em 9 de setembro, devido à inelegibilidade de Grael, o primeiro vice de Neves. A sentença consta no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ): www.tre-rj.jus.br.

Peixoto alegou ainda que a chapa do PV não apresentou recurso, apenas pediu a substituição do candidato a vice. Além disso, segundo a ação do pessebista, não constaria dos autos a prova de que o PV tenha renunciado ao direito de preferência, o que seria exigência inafastável. No fim, disse que a ata de reunião dos partidos da coligação é imprestável ao fim a que se destina, sendo os presidentes das siglas incompetentes para decidir a troca de vices e a sentença indeferindo a chapa.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da ação do candidato do PSB e defendeu o deferimento da chapa de Rodrigo e Comte. A juíza ainda citou o artigo 13 da Lei 9.504/97, que diz: “É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado”. Lembrou ainda que em 9 de setembro, a sentença declarou que Neves preenchia as condições de elegibilidade.

Quanto à alegação de nulidade, Daniela Ferro respondeu que o ato atingiu o fim, ou seja, a ata de reunião é válida. A magistrada disse ainda na sentença que “não se vislumbra a inexistência de renúncia expressa ao direito de preferência por parte do partido substituído. O presidente do Partido Verde compareceu e assinou a ata da reunião realizada em 12 de setembro, que tinha por finalidade exclusiva a deliberação quanto à substituição do vice-prefeito”.

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