Juiz suspende acordo de leniência da J&F

O juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta segunda-feira (11) rever sua decisão que homologou o acordo de leniência da J&F para fins criminais. A decisão do magistrado foi tomada a partir da possibilidade de anulação do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, que pode ser revisto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.

O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.

A confirmação do acordo foi feito no mês passado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são “esclarecedores” porque e explicam como funcionava o esquema de corrupção.

Em Brasília
O empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, do grupo J&F, saíram já na noite de ontem do Instituto Médico Legal (IML), onde fizeram exame de corpo de delito, e retornaram para a Superintendência da Polícia Federal (PF). Joesley e Saud chegaram a Brasília por volta das 15h40min e foram levados em seguida para a Superintendência da PF, onde cumprirão a prisão temporária até sexta-feira. Eles podem ser transferidos para o Complexo Penitenciário da Papuda caso a detenção seja convertida para prisão preventiva nos próximos dias.

Os dois chegaram ao IML por volta das 17h50min e foram conduzidos pelos policiais federais diretamente para a realização do exame, saindo às 18h15min. Saud foi o primeiro a entrar para fazer o exame, seguido por Joesley. Ambos estavam sem algemas. Duas viaturas da PF fizeram o transporte. Nenhum dos dois quis falar com a imprensa.

Joesley e Saud ficarão em uma cela de 9 m² com vaso sanitário de chão, sem chuveiro. A água para o banho sai de um cano instalado na parede. As prisões temporárias dos executivos foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que acolheu o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

De acordo com Rodrigo Janot, um áudio de quatro horas de uma conversa dos executivos da J&F, que mencionava o ex-procurador da República Marcelo Miller, aponta que eles omitiram informações da Procuradoria-Geral da República durante as negociações do acordo de delação premiada.

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