Juiz federal derruba tombamento da Aldeia Imbuhy

Anderson Carvalho

Depois do despejo em dezembro de 2015, agora teve o destombamento. O juiz Bruno Fabiani Monteiro, da 3ª Vara Federal, julgou procedente ação da União para anular a Lei Municipal nº 3.140, de 20 de maio de 2015, que tombou a Aldeia Imbuhy, no bairro de Jurujuba, para garantir a permanência de 29 famílias no local. A sentença foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 23. O tombamento terá que ser desfeito em 30 dias. Das 29 famílias que viviam na área até o despejo, hoje só há apenas cinco.

“As famílias que lá viviam hoje estão morando de favor em casa de parentes e algumas conseguiram alugar outro imóvel. Cerca de cinco ex-moradores já morreram de depressão devido ao despejo. Afinal, moraram na comunidade uma vida inteira e foram vítimas de uma agressão violenta do Exército. Ainda cabe recurso e pediremos ajuda à Procuradoria-Geral do Município. O nosso advogado está tentando uma ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça, que tinha deferido a ação de despejo impetrada pelo Exército Brasileiro em 2015. Conseguimos novos documentos para anexar ao processo, como registro de venda de escravos e de nascimento de pessoas na aldeia, no século 19”, contou o ex-morador Aílton Navega.

O vereador Leonardo Giordano (PC do B) foi autor da lei do tombamento e irá conversar com o procurador-geral do município, Carlos Raposo, para tratar do recurso judicial. “Lamentamos esta decisão. A UFF emitiu laudo comprovando que a área é uma comunidade tradicional. O Exército não explicou o que pretende fazer com o terreno”, declarou o parlamentar. Segundo ele, no local teria sido bordada a primeira bandeira do Brasil República, por Flora Simas de Carvalho, a Dona Iaiá, moradora da aldeia.

No processo, a União alegou que “a ausência de patrimônio cultural, arquitetônico, paisagístico histórico e etnográfico” não justifica “a proteção almejada ao bem objeto da ação”.

Procurada, a Procuradoria-Geral do Município informou que está analisando o recurso. Há prazo de 30 dias úteis para isso. Todas as famílias que se encontravam no local, assim como as que permanecem na área, são assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que realizou levantamento e encaminhamento para programas da rede como o Bolsa Família, inclusão no CadÚnico, além de acompanhamento familiar, que compreende encaminhamento para hospitais, Defesa Civil, Defensoria Pública, entre outros.

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