Juiz do DF bloqueia fundos eleitoral e partidário para que verba seja usada no combate ao coronavírus

Na tarde de hoje (7), o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, concedeu liminar que bloqueia os fundos eleitoral e partidário para que o dinheiro fique disponível para custear ações de combate ao coronavírus. De acordo com a decisão, os fundos poderão ser usados tanto na saúde quanto na economia, o critério é do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido).

“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do Chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas”, afirmou na decisão, tomada a partir de ação popular protocolada pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.

Os valores do fundo eleitoral somam cerca de R$ 2 bilhões e são destinados para custear campanhas. O depósito deveria acontecer até junho deste ano. O fundo partidário, por sua vez, está em cerca de R$ 3,8 bilhões e financia a estrutura dos partidos políticos, como pagamento de aluguel e contas correntes. O fundo eleitoral foi estabelecido depois da proibição de doações empresariais em campanhas políticas.

No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Na segunda-feira (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19, será levada para exame no tribunal “com a devida urgência”.

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