Juiz de Niterói suspende posse de Cristiane Brasil como ministra

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, concedeu nesta segunda-feira (08) liminar suspendendo a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho, marcada para hoje. Atendeu a ação popular movida após a denúncia de que a parlamentar foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz também fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar. A ação foi proposta pelos advogados trabalhistas João Gilberto Araújo Pontes, Marcos Luiz Oliveira de Souza e Marcos Chehab Maleson.

Na sentença, Couceiro destacou que conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação da petebista fere o princípio da moralidade administrativa. “Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu o juiz.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já prepara recurso contra a liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

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