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É impressionante a desordem reinante do Brasil, país com o maior número de leis embaraçam a nossa vida. Algumas são conflitantes e nem mesmo magistrados têm um rumo certo para a tomada de suas decisões. Não raro, elas surgem pelo entendimento pessoal de cada um. Os Tribunais vivem abarrotados de recursos e a sociedade se assusta com o tramitar deles em várias instâncias, com decisões variáveis, inseguras.
A Justiça é cara e não anda. Existem prazos para serem obedecidos pelas partes e pelos advogados, mas não existem prazos para definir o tempo máximo para a tramitação e julgamento final de um processo. Há processos se arrastando há um século, ou mais, como a pretensão da antiga Família Real em reaver a posse do Palácio das Laranjeiras, sede do Governo Estadual.
Dramática é a situação de heranças sem definição. Milhares de imóveis estão sem uso, se deteriorando e gerando dívidas por falta de acordos ou movimentação dos herdeiros ou porque muitos deles não têm condições de arcar com os custos para o andamento e desembaraço dos processos.
Não tem a Justiça instrumental para intimar as partes litigantes para um acordo no estilo dos Termos de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público patrocina para forçar decisões acordadas.
Muitas fazendas, casas, edifícios, lojas ou terrenos ficam abandonados despertando interesses de invasores, para deles usufruir, sem responsabilidades legais.
Em muitos casos as Prefeituras tentam levá-los a leilão por conta das dívidas com impostos, especialmente o IPTU. Cria-se uma bola de neve, porque a dívida torna-se gigantesca, especialmente em municípios rigorosos na cobrança de taxas e custas adicionais aos inadimplentes.
Há herdeiros sem recursos para a própria subsistência, não tendo mesmo outro teto para morar ou um emprego para o seu reconhecimento como cidadão.
Muitos seminários são feitos mas pouco se pensa na realidade brasileira e na busca de caminhos para resolver problemas sociais agravados pelo poderio coator do Estado desumano e desorganizado.