Itaboraí e SG gastam mais com servidores do que o permitido

Anderson Carvalho –

Itaboraí e São Gonçalo estão entre os municípios fluminenses que mais gastaram com a folha de pagamento e acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme levantamento divulgado ontem pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com os gastos com pessoal dos 92 municípios até o fim de agosto deste ano. Segundo o estudo, feito pelo Laboratório de Análise de Orçamento de Políticas Públicas (LOPP), do MP, 19 prefeituras ultrapassaram o limite legal de despesas com pessoal de sua receita corrente líquida (soma de tributos, contribuições, ganhos com patrimônio e transferências).

Itaboraí ocupa o terceiro lugar no ranking dos municípios que mais gastaram com pessoal. A despesa com a folha foi de R$ 259.544.583,30 e a receita foi de R$ 435.655.764,80, ou seja, 59,58%. Já São Gonçalo está no sétimo lugar. A despesa com o pessoal foi de R$ 552.427.603,60 e a receita foi de R$ 952.993.359,80, ou seja, 57,97% da receita. De acordo com a legislação, o limite legal é de 54% da receita corrente líquida. Já o prudencial é de 51,3%. Há ainda o limite de alerta, de 48,6%. Segundo o Laboratório, outros 21 municípios já ultrapassaram o limite prudencial. A análise é feita com dados oficiais, repassados pelos gestores públicos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

De acordo com a coordenadora do LOPP, a procuradora de Justiça Márcia Tamburini, quando ultrapassa o limite prudencial, um município já deve, de acordo com a LRF, começar a adotar medidas como a demissão de funcionários terceirizados. Já quando o limite legal é ultrapassado, a lei permite até o desligamento de servidores concursados. O laboratório foi criado em junho passado. O líder do ranking é o município de Itaguaí, que gastou 86,89% de sua receita com funcionários. O segundo foi Engenheiro Paulo de Frontin, que comprometeu 61,44% com servidores.

Já Niterói ocupa o 77º lugar no levantamento, tendo gasto 48,68% da receita com a folha. Esta foi de R$ 918.910.322,90. Já a receita é de R$ 2.204.877.625,20. Está no “limite prudencial, segundo o MP. Já Maricá não informou os dados, assim como outros 11 municípios.

Os dados analisados são remetidos às promotorias de tutela Coletiva de cada município e ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), aos quais cabe instaurar inquéritos e promover ações na Justiça para responsabilizar os gestores públicos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *