Itaboraí e São Gonçalo gastaram com pessoal mais do que o permitido por lei, diz MP

Anderson Carvalho –

Diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que o gestor público, seja prefeito, governador e até o presidente da República não pode gastar mais do que o limite de 54% da Receita Corrente Líquida com o pagamento da folha de pessoal. Porém, segundo relatório divulgado ontem pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), 21 dos 92 municípios fluminenses extrapolaram o limite legal. Entre eles, Itaboraí e São Gonçalo, no Leste Fluminense.

O relatório foi elaborado pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e Politicas Públicas do MP, sobre a execução orçamentária de 2013 a 2017. Para o estudo, o núcleo usou a mesma metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional, em sua análise anual sobre a gestão fiscal dos estados da federação. De acordo com o MP, resta evidenciado que a sobrecarga de recursos destinados à manutenção da máquina pública, sendo preteridos aqueles cuja finalidade é a prestação do serviço público à sociedade.

De acordo com o documento, a Prefeitura de São Gonçalo gastou no ano de 2017, mais de 56% com a folha de pessoal. O equivalente a R$ 641,25 per capita. Enquanto que Macaé gastou R$ 4.663,14 per capita, em função da sua população. Outro problema verificado no município é que este apresentou deficiência de arrecadação de R$ 86.485.356,90. Ou seja, arrecadou menos do que o previsto. Procurada pela reportagem, a prefeitura preferiu o silêncio até o fechamento desta edição.

Itaboraí gastou mais de 55% de sua folha com o funcionalismo, além de ter apresentado déficit acumulado de arrecadação de R$ 389.219.013,50 no ano passado. Também procurada pela reportagem, a prefeitura não se manifestou até o fechamento desta edição. Tendo tido uma queda na arrecadação de ISS em 2015 com a paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj) e o fechamento de várias lojas por conta disso, o município tenta recuperar as finanças.

O MP informou que 14 municípios do estado apresentaram insuficiência de arrecadação maior que 20%, o que, de acordo com o órgão, denota falta de compromisso do gestor com a LRF. O órgão recomendou que todos os gestores devem realizar estudos frequentes no sentido de redimensionar sua estrutura de recursos humanos e verificar a real necessidade de cada prefeitura para gastos desta natureza, a fim de evitar o superdimensionamento da máquina pública e a precarização dos serviços prestados aos cidadãos. Controle dos aumentos salariais, nos gastos comissionados e contenção de contratações de terceirizados são algumas medidas que devem ser exigidas dos gestores para reverter o aumento de gastos.

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