Itaboraí arrecadou menos R$ 300 milhões em 2015, diz TCE

O município de Itaboraí arrecadou menos R$ 334.364.449 em 2015 do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano. A informação é do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), votado ontem pelo órgão e que aprovou as contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2015, com algumas ressalvas, determinações e recomendações. O relator do processo foi o conselheiro Domingos Brazão. Segundo o documento, a arrecadação ficou 35,50% abaixo da previsão. A expectativa era de R$ 941.808.694,98. Mas, foram arrecadados somente R$ 607.444.245.85. O relatório será enviado a Câmara Municipal, para aprovação ou rejeição.

Segundo Brazão, em 2011 o município arrecadou R$ 528.241.778,39; em 2012, R$ 654.045.156,33; em 2013, R$ 769.464.405,36 e em 2014, R$ 770.414.370,65. “Como se observa, o crescimento da receita efetivamente arrecadada variou entre 23,82%, 17,65% e 0,12%, enquanto o crescimento projetado na Lei Orçamentária estimou um aumento de receita na ordem de 22,25%”, registrou Brazão em seu voto, antes de complementar que houve “ausência de critérios objetivos no planejamento do orçamento do exercício de 2015, caracterizando o descumprimento do artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O relator ainda observou que a participação das receitas próprias da prefeitura na arrecadação total diminuíram. Enquanto que em 2014 representavam 43,24%, em 2015 são apenas 30,69%. As contas apresentaram um déficit financeiro de R$ 219.075.441,86, o que fez com que o conselheiro alertasse o prefeito para a possibilidade de rejeição das próximas contas caso a situação não se reverta no próximo exercício fiscal.
Apesar da queda na arrecadação, o gasto com pessoal aumentou no mesmo período, embora o prefeito Helil Cardozo tenha cortado mil cargos comissionados entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite deve ser de 54% do orçamento. Em 2015, o gasto foi de R$ 269.015.674,10 (47,17%) no 3º quadrimestre. No ano de 2014, foi de 39,62% da receita. O TCE recomendou atenção ao aumento do gasto com a folha.

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