IPVA pode ser parcelado em até seis vezes para todos

Geovanne Mendes –

Um dia após ser votada e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a lei que prevê o parcelamento do IPVA em até 10 vezes para servidores do estado, aposentados e pensionistas tem gerado muita confusão nas ruas. Muita gente acha que com o incentivo se criará uma sensação de diferenciação entre os que recebem dinheiro dos cofres públicos e os cidadãos da iniciativa privada, sendo por tanto uma lei inconstitucional.

“Acho um absurdo, porque eu estou pagando o meu IPVA em três vezes, se pudesse eu dividiria em dez vezes. Acho isso inconstitucional, fere as leis do país essa diferenciação”, reclama o eletricista Pablo Motta, de 36 anos, enquanto leva o seu carro ano 2002 para vistoria no Detran.
Já o gerente comercial José Luiz, de 29 anos, acredita que a lei será uma espécie de compensação, evitando que os servidores, que já estão com os salários atrasados, venham a fazer mais paralisações, prejudicando toda a sociedade que precisa dos seus serviços.

“Eles (servidores) estão sem ter o que comer em casa. Estão passando por dificuldades, não consigo ver nenhum problema em os servidores terem essa facilidade da administração pública”, completa José Luiz, dono de um carro ano 2010, que pagou R$ 1.500 à vista pelo IPVA.

Além de parcelar o imposto em 10 vezes, outro ponto da lei é o fato de o proprietário ficar dispensado de apresentar a quitação do IPVA para realizar a vistoria do veículo. A lei beneficia os servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto o Estado estiver em estado de calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados.
Segundo a lei, que ainda será colocada para apreciação do governador Luiz Fernando Pezão, o veículo deve estar registrado em nome do servidor e cada pessoa tem direito a somente um veículo.

O autor do projeto, deputado estadual Wanderson Nogueira, defendeu os servidores. “Aprovar esse projeto é um reconhecimento ao servidor ativo, inativo e pensionista. Se o Estado pode atrasar ou parcelar salários, por que eles devem pagar ao Estado se não recebe do mesmo? A lei ameniza e possibilita aos servidores continuarem honrando com seus deveres, mesmo em uma situação delicada”, destacou Wanderson.

Outro projeto do deputado estadual Wanderson Nogueira propõe o parcelamento do IPVA em até seis vezes para os contribuintes do Estado e está em tramitação na Alerj. Em nota, a Casa Civil, responsável pelo Detran, informou que aguarda a decisão do governador do Estado para se posicionar. A Alerj foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

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