IPTU: aprovado projeto do vereador Gallo que isenta pagamento de multas

O Projeto de Lei nº 159/2020, de autoria do verador Luiz Carlos Gallo (Cidadania), foi aprovado nesta sexta-feira, dia 3, pela Câmara de Vereadores, com 14 votos favoráveis. O texto torna isenta a cobrança de juros e multa por atraso do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), no período da pandemia de Covid-19. O prefeito Rodrigo Neves tem 15 dias sacionar ou não a lei.

Na opinião do vereador, a lei, que também visa ajudar a população no enfrentamento ao novo coronavírus.

“Quando foi decretada a pandemia, muita gente teve dificuldade de acesso físico à estabelecimentos para pagamentos de contas ou perdeu emprego e vive uma situação difícil. Essa lei não premia a inadimplência. Pelo contrário. É uma forma de ajudar a população a honrar seu compromisso. Porque sabemos que, quando as coisas apertam, as pessoas tendem a usar o dinheiro que ainda têm para comprar alimentos e deixam de pagar contas”, afirmou.

A nova lei também vai ajudar os comerciantes que foram obrigados a fechar as portas no início da pandemia e, aos poucos, estão retomando suas atividades.

“Os comerciantes que fecharam por conta da pandemia também poderão quitar suas parcelas sem juros e multas. Eles não estavam produzindo nada, nem vendendo. Agora poderão regularizar sua situação”, declarou.

Gallo deixou claro que a lei não prejudicará a arrecadação de impostos, que podem ser revertidos para o combate à Covid-19.

“A maioria da população quita o IPTU em cota única e não será prejudicada. Não é um incentivo à inadimplência. O município tem uma previsão orçamentária para este ano de R$ 2,8 bilhões. Esse valor é calculado no pagamento dos impostos. Juros e multas seriam um extra. Com as pessoas quitando a dívida sem o valor adicional, o muncicípio não perde receita. Apenas deixa de receber algo que não estava previsto. A lei vale até o fim da pandemia, que não sabemos quando será”, explicou.

O PL sofreu três emendas que, segundo Gallo, não o descaracterizaram, mas tonaram o texto autorizativo. O vereador acredita que a nova lei será sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves sem problemas.

“Não sou de pedir nada neste sentido ao prefeito. Acredito que a lei seja sancionada porque é mais um auxílio à população neste momento de exceção que estamos vivendo. A prefeitura vem trabalhando intensamente para minimizar os efeitos da pandemia. O prefeito está cercado de profissionais de excelência. É uma administração séria, com pessoas capazes. Ele está preocupado com o povo de Niterói e acredito que desta vez não será diferente”, disse.

Feliz por poder ajudar a população, o vereador Gallo resaltou que todos devem continuar a se cuidar para que Niterói não sofra uma segunda onda da pandemia.

“Apesar de estarmos reabrindo o comércio com todas as precauções, a curva ainda está crescente. A prefeitura está fazendo seu papel e a população também. Portanto, saiam o mínimo de casa. Usem máscara, higienizem as mãos e mantenham o distanciamento social. Não podemos ter a sensação de que a guerra está vencida”, disse Gallo.

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