Instituto Darcy Ribeiro denuncia corte irregular de árvores em Itaipu

O Parque Estadual da Serra da Tiririca completará 30 anos em novembro . E uma área de vegetação, cujo perímetro já foi objeto de discussões no âmbito judicial, está sofrendo com sucessivos cortes de árvores. O fato aconteceu em uma área próxima à Estrada Francisco da Cruz Nunes, na altura da localidade conhecida como Boa Vista, em Itaipu. A denúncia foi feita pelo Instituto Florestal Darcy Ribeiro. De acordo com o Instituto, a região é cobiçada pela construção civil, que estaria transgredindo a legislação ambiental para realização de estudos que viabilizem a construção de novos empreendimentos imobiliários.

Na denúncia, o Instituto Darcy Ribeiro acusa a empresa Solo Teste, que supostamente estaria a serviço da construtora MRV, de ter efetuado supressão de vegetação e intervenções na área sem qualquer autorização ou licenciamento. De acordo com o denunciante, esse tipo de especulação imobiliária vem ameaçando há décadas a qualidade ambiental da região. Ainda de acordo com a entidade ambiental, uma “brecha jurídica”, identificada pelos escritórios de advocacia das empreiteiras, culminou numa ação judicial que teve decisão favorável à construtoras para retirar a área do Parque, sob duas alegações: porque o Parque foi criado por lei e só poderia expandir a área através de lei e não por decreto; por não ter ocorrido pagamento de indenização aos proprietários.

As grandes construtoras ameaçam a qualidade de vida da população existente e, também, o frágil ecossistema costeiro da região. Empreendimento de grande porte nessa área aumenta drasticamente o desmatamento de vegetação nativa, adensamento populacional trazendo mais trânsito, poluição sonora e descarte irregular de esgoto nos rios, lagunas e praias da Região Oceânica de Niterói.

“A sociedade vem exigir que as autoridades busquem solução para estancar a perda de áreas verdes na Região Oceânica e que apliquem os entendimentos pacíficos do STJ e do STF sobre a faixa marginal de proteção do Rio Boavista (rio da Vala) e dos demais cursos d’água que alimentam as lagoas, com intuito de salvaguardar o bem comum, com lastro no artigo nº225 da Magna Carta, que prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, esclarece nota publicada pelo Instituto.

Fiscalização do Inea

Por meio de nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que, a partir da denúncia, realizou operação na área em recuperação junto ao Loteamento Boa Vista, compreendendo um importante fragmento da transição Mata-Atlântica-Restinga-Manguezal.

No trecho que vai da margem da Estrada Francisco da Cruz Nunes a Lagoa de Itaipu, entre a Rua Delfim, e o Rio da Vala, os técnicos do Inea flagraram intervenções pontuais de supressão de vegetação com a finalidade de implantar equipamentos de sondagem de solo, com vistas a avaliar o potencial de edificação da área. A empresa Solo Teste foi autuada por supressão não autorizada de vegetação, mas não foi efetuado embargo da obra, porque, por determinação judicial, a referida área, onde se encontra o empreendimento, não faz mais parte do Parque Estadual da Serra da Tiririca.

“O Inea lembra que uma decisão da Justiça transitada em julgado em favor das empresas Pinto de Almeida Engenharia S/A, Soter – Sociedade Técnica de Engenharia S.A. e Berna Empreendimentos Imobiliários Ltda acolhe os argumentos dos impetrantes e torna sem efeito a expansão do parque sobre esta área, sendo taxativa na obrigação de que o Inea se abstenha de impor quaisquer restrições relacionadas a atividades de licenciamento nesta área em desfavor do proprietário”.

Respostas dos envolvidos

A Solo Teste Engenharia declarou que a empresa não realiza serviço de supressão de vegetação e que não foi contratada pela MRV para execução do estudo de solo no local descrito pela reportagem.

A MRV alega que não é proprietária do terreno citado e que, atualmente, não desenvolve nenhum estudo ou projeto para construção de empreendimento imobiliário na localidade.

O setor de investigação da 81ª DP confirma que um inquérito foi instaurado pela distrital e que as investigações encontram-se em andamento. Segundo informações do setor, em visita ao local, os agentes confirmaram o corte das árvores, mas não encontraram os responsáveis pela supressão da área devastada. Ainda de acordo com a 81ª DP, a distrital já solicitou a perícia do local.

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