Importação de vacina da Covid poderá ter isenção de impostos

Na sexta-feira (16) o governador em exercício Cláudio Castro sancionou a Lei 9.243/21 que autoriza a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de importação de vacinas contra o coronavírus.

De acordo com a norma, o Governo do Estado está autorizado a internalizar o convênio 15/21 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que prevê essa isenção de imposto.

“A medida é para alcançar um grau maior de imunização da população fluminense, contribuindo não só com a preservação da vida, mas também com a restauração da normalidade do dia a dia da população, estimulando também a economia de nosso Estado”, justificou o autor da lei, o deputado André Corrêa (DEM).

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