Witzel: Tribunal suspende prazo para conclusão do impeachment

O Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, que julga o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC), decidiu, na segunda-feira (28), suspender a contagem do prazo de 180 dias para a conclusão do processo, que terminaria em março. Após o depoimento de quatro testemunhas de defesa, foi anunciada a decisão.

O governador afastado também seria interrogado segunda-feira (28). Porém, seu depoimento foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou que Witzel só fosse ouvido após o recebimento da denúncia que tem por base a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do TEM, afirmou que a decisão é uma consequência natural da liminar concedida no STF. Tavares afirmou que, caso o prazo fosse ultrapassado, Witzel poderia pedir o retorno ao cargo.

De acordo com a decisão, o ex-juiz só poderá ser ouvido novamente pelo tribunal quando a delação de Edmar se tornar pública com o recebimento da denúncia pelo STJ.

Para que o prazo seja retomado há uma outra hipótese: a derrubada da liminar de Moraes. Autor do pedido de impeachment, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) entrou com dois recursos junto ao STF. Em um deles, solicita a reconsideração da decisão a Moraes e no outro cita o próprio regimento da Corte, destacando que, no período de recesso, cabe apenas ao presidente do Supremo tomar decisões.

Na opinião de Luiz Paulo, a delação de Edmar não é peça fundamental para o julgamento do suposto crime de responsabilidade cometido por Wilson Witzel.

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