Imóveis rurais serão regularizados em Rio Bonito

Rio Bonito vai avançar na regularização da certificação de imóveis rurais. Tal feito se deve à articulação política do prefeito Leandro Peixe, que se reuniu, na manhã de quarta-feira (14), com o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cassius Rodrigo. Participou, ainda, da reunião, realizada no Centro Administrativo da Prefeitura, o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Teilor Cerqueira.

O objetivo do encontro foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica na área de regulamentação e cadastro de imóvel rural, por meio do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo Incra. O documento é indispensável para diversas transações imobiliárias, incluindo transmissão por venda, desmembramento, herança e até financiamentos bancários.

De acordo com informações da prefeitura de Rio Bonito, uma das agendas prioritárias conversadas na reunião foi a criação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), representando o Incra junto às comunidades locais para a recepção de documentos necessários para cadastrar os imóveis (formulários do Incra, documentação do imóvel, identidade e CPF dos proprietários), emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), digitalização e inclusão dos dados no SNCR.

Segundo Cassius Rodrigo, para que uma UMC seja instalada, a prefeitura deve comunicar a demanda ao INCRA e formalizar o acordo, por meio da assinatura de um termo de cooperação, que prevê que o Instituto capacitará o servidor indicado para ser responsável pela UMC.

“O objetivo dessa reunião é fazer essa parceria para beneficiar não somente os agricultores, mas todos os proprietários de imóveis rurais, e passar a expertise do Incra na questão da regulamentação fundiária. Além disso, vamos fazer um acordo de Cooperação Técnica para a implantação de uma Unidade Municipal de Cadastro que vai atender todos os proprietários rurais para manter o seu cadastro rural atualizado no Incra”, afirmou o superintendente.

Com o cadastro rural no Incra atualizado, o imóvel poderá ser objeto de negociações, podendo ser dado, inclusive, em garantia bancária ou alienado, em caso de transação de compra e venda.

“Essa proposta apresentada pelo Inca já foi aprovada pela Procuradoria do Município e o Termo de Cooperação deve ser assinado na próxima semana. A proposta da prefeitura é que essa Unidade Municipal de Cadastro seja instalada no Sindicato Rural”, explica o secretário de Agricultura, Teilor Cerqueira.

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