Idosos poderão ganhar carteira de identidade especial

Raquel Morais –

Está tramitando em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 3.096/17, que visa facilitar a organização dos documentos dos idosos com mais de 60 anos. A ideia do deputado Dica (PR) é criar a Carteira de Identidade do Idoso, que seria válida em todo o Estado e visa unificar o documento de identidade, RioCard Sênior e o cartão de estacionamento prioritário.

“Nossa proposta tem como objetivo racionalizar e unificar os documentos de identificação dos idosos no Rio. Um único documento será suficiente para que os idosos tenham acesso aos seus benefícios, como à gratuidade nos transportes e à utilização de vagas de estacionamento exclusivas a essa parcela da população”, afirmou o parlamentar. O aposentado Fernando Vieira, 68 anos, aprovou a novidade. “Eu acho que essa lei deveria ser aplicada para todas as pessoas e não só para os idosos. Deveria existir um documento único com todas as informações, até mesmo o título de eleitor. Não tem muita lógica as pessoas andarem com tantos documentos diferentes”, opinou.

Segundo a Alerj, se aprovado, o documento deverá ser emitido pelos órgãos competentes do Governo do Estado e terá validade em todos os municípios do Rio. A carteira substituirá o documento de identidade. O autor do projeto foi procurado pela reportagem de A TRIBUNA para explicar melhor a normativa, mas não foi encontrado até o fechamento dessa edição.

Também está sendo votado na Alerj outro projeto de lei 4.277/18, do deputado Coronel Jairo (SD), para instituir a Carteira de Identidade Funcional de Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI). Segundo informe esse tipo de brigadista é aquele treinado para exercer, sem exclusividade de função, as atividades básicas de prevenção e combate a incêndios em uma empresa, planta, condomínio residencial, centro comercial ou posto de gasolina. O brigadista voluntário atua sempre em conjunto com o Bombeiro Profissional Civil. Segundo a proposta, as empresas que realizam os cursos de formação dos brigadistas voluntários deverão criar um sistema para armazenar os dados dos profissionais formados. A partir destes dados, as associações de classe emitirão o documento de identificação, que deverá ter as seguintes informações: nome; RG; CPF; tipo sanguíneo; filiação e nome da empresa jurídica empregadora do brigadista.

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