Idosos não poderão mais contratar empréstimos em caixas eletrônicos

Augusto Aguiar

“Eu acho benéfico, porque o idoso corre o risco de se tornar mais vítima de um estelionatário, que se aproximaria do senhor (ou da senhora) supostamente para prestar uma ajuda e engana-los”. A opinião do aposentado Claudinei Machado representa a faixa da população que aprova o diz o texto do projeto de lei 699/15, do deputado Jorge Picciani, que determina que as agências bancárias do estado não poderão oferecer empréstimos a idosos nos caixas eletrônicos. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na terça-feira (6), em segunda discussão, o projeto agora precisa ser sancionado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, para virar lei, num prazo de até 15 dias úteis.

“A pessoa pode também aceitar sem saber (equivocadamente) o empréstimo ao utilizar o terminal bancário, sem a devida orientação. O importante é ser atendido por um funcionário dentro da agência (o melhor seria o próprio gerente), que pode fornecer uma orientação maior e melhor para essa faixa da população”, opinou outro aposentado, Luiz Faria. O texto proposto por Jorge Picciani diz que o empréstimo só poderá ser realizado de forma direta, com o gerente ou funcionário equivalente da agência. Em caso de descumprimento, o banco poderá arcar com sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como advertência e multa de até 50 mil UFIRs-RJ (uma UFIR = R$3,0023).

Uma das argumentações, é que há muitas ocorrências de idosos que são vítimas do crime de estelionato dentro dos bancos e também do “super endividamento”, em razão de empréstimos contraídos sem vontade, com condições desfavoráveis ou sem a compreensão exata da dívida contratada. “Com a dificuldade na utilização dos caixas automáticos, eles acabam se sujeitando ao auxílio de pessoas estranhas e, assim, tornando-se vítimas de diversas fraudes, efetuando saques, transferências e empréstimos para os criminosos, sem ter o conhecimento da operação financeira que realizaram”, justifica.

Presidente da Comissão da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, a deputada Tia Ju (PRB) relata que, só no primeiro semestre de 2016, 10% das 300 reclamações recebidas pelo grupo estão relacionadas a questões financeiras. “Boa parte dos idosos que procura a Comissão, presencialmente ou por telefone, conta que não queria o empréstimo”, afirmou Tia Ju. Assim como os idosos alegaram na pesquisa, a deputada acha que o projeto vai impedir que terceiros façam empréstimos em nome do idoso. “Às vezes ele dá o cartão para alguém, que faz o empréstimo. Muitas vezes os idosos não têm esclarecimento sobre o dinheiro que está sendo ofertado e acham que já pertence a eles, então com um simples clique eles fazem adesão a um empréstimo que pode ficar anos sendo pago”, afirma.

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