Idosa que julga ter direito de ir à praia interditada, chama guarda municipal de “ladrão”

Um vídeo que está circulando nas redes sociais e grupos de WhatsApp mostra a indignação e a revolta de uma senhora que se identifica como Rosemar Sônia Pereira. Dizendo ser nascida em 1945 e moradora do bairro de Itacoatiara, ela dispara várias ofensas contra um guarda municipal não identificado que, segundo ela, teria roubado seus pertences na praia.

Rosemar diz no vídeo que havia ido à praia para dar um mergulho e que deixou seus pertences na areia. Rosemar narra que o guarda pegou suas coisas e saiu correndo, fazendo com que ela tivesse que correr em seu encalço. A idosa disse que caiu ao chegar na escada enquanto perseguia o guarda, tendo algumas escoriações em sua perna como consequência da queda.

No entanto, as praias de Niterói, por decreto da prefeitura, seguem interditadas. Consequentemente, o banho de mar e a permanência na areia estão sob proibição e sujeitos à ações de fiscalização.

“SOU JURADA DA TERCEIRA VARA CRIMINAL”

Rosemar fez questão de ressaltar que seria “jurada da terceira Vara Criminal” e que isso muito lhe honrava. De forma efusiva, ela afirmou ser “uma brasileira” e que o guarda não sabe o que é direito de ir e vir. Argumentos semelhantes aos do presidente Jair Bolsonaro, que é contra as medidas de distanciamento e isolamento social adotadas por estados e municípios.

JURISTA COMENTA O ASSUNTO

A advogada Camila Vidal explica que o  direito de ir e vir das pessoas está previsto no inciso XV do artigo 5º da Constituição da República,  estabelecendo que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

“Existe a supremacia do direito público. Em uma situação de conflito entre interesse particular e o interesse público, o público deve predominar. Ou seja, uma pessoa pode ter seus direitos individuais, mas a partir do momento que esses direitos particulares afetam o outro, no caso da pandemia, afeta a saúde do próximo, o direito público deve se sobrepor a ele. Passa a valer aquele decreto que visa preservar o coletivo”, explica Camila.

O fato é que está cientificamente comprovado pelos profissionais competentes que a aglomeração das pessoas pode disseminar o COVID-19.

“Temos uma nítida colisão de direitos fundamentais: de um lado, o direito de ir e vir e do outro lado o direito à vida. Na realidade atual já está claro: ou se limita o direito de ir vir das pessoas, ou teremos muitas mortes. Diante dessa realidade, fazendo uma ponderação entre os direitos envolvidos, é correto e razoável a limitação temporária do direito de ir e vir enquanto assim for necessário para preservar a vida das pessoas”, disse Camila.

Camila Vidal concorda que a medida mais eficaz para diminuir o contágio do vírus é o isolamento social

PREFEITURA EXPLICA AÇÃO

A Guarda Municipal de Niterói segue realizando o trabalho de fiscalização com o objetivo de fazer cumprir o decreto municipal de medidas restritivas para conter o avanço do coronavírus. Pela manhã, as praias estão liberadas para atividades físicas individuais das 6h às 10h.

A Guarda reforça que os agentes são orientados a pedir que moradores se retirem do local e que ajam de acordo com o padrão de excelência da corporação.

O comportamento dos agentes é avaliado por seus superiores e, casos de infração, a Corregedoria da Guarda Municipal pode abrir um processo administrativo para tomar as medidas cabíveis. O cidadão pode denunciar irregularidades pelo e-mail coger.gcmn@gmail.com. 

No caso citado, os guardas realizaram a abordagem padrão, já que a cidadã insistiu em descumprir o decreto, além de caluniar e desacatar os agentes públicos.

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