‘Houve violação de direitos humanos’, diz presidente de comissão sobre mortes no Salgueiro

A morte de oito pessoas no Complexo do Salgueiro, entre a noite de domingo (21) e a madrugada de segunda-feira (22) está na mira de órgãos ligados aos direitos humanos. Foram solicitadas à Polícia Militar informações como o tamanho do efetivo utilizado, a quantidade de munição e as circunstâncias da operação, que teria resultados nas mortes, cujos corpos foram encontrados em uma área de mangue.

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e a Comissão de Direitos Humanos da Alerj acompanham de perto os desdobramentos do caso. Para a presidente da comissão na Assembleia, deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), houve violação de direitos humanos durante a ação, naquilo que ela classificou como uma “operação-vingança”.

“A certeza que nós temos é da violação de direitos humanos cometida pelo Estado, aquele que deveria garantir direitos e dignidade aos moradores das comunidades. O Estado finge confundir segurança pública com letalidade policial. Há indícios de uma ‘operação-vingança’, provocada pela morte de um sargento da Polícia Militar, da qual nossa comissão lamenta e se solidariza com a família”, disse a parlamentar.

Os órgãos também encaminharam ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil para que a corporação preste informações sobre o momento em que foi feito, e se foi feito,  o registro dessas ocorrências, bem como o relato dado sobre o número de vitimas e as circunstâncias das mortes. Além disso, a deputada afirma que houve relatos de pichações supostamente feitas pelos agentes e arrombamentos a imóveis na comunidade.

“Em decorrência da morte desse sargento, a polícia teria entrado na comunidade, feito horas de operações até que resultasse nesses mortos. Há relatos de arrombamentos de casas, pichações e de negligência de atendimento da Polícia Militar aos mortos e vitimados na operação. Nossa comissão oficiou o Ministério Público, a Polícia Civil e Polícia Militar solicitando explicações”, complementou a deputada.

MPRJ acompanhou perícia e está investigando o caso – Fotos: Marcelo Feitosa

Por fim, os órgãos relatam terem questionado ao Corpo de Bombeiros sobre denúncias de que a corporação teria se recusado a ir ao local em que se encontravam os corpos das vitimas. Além disso, foi solicitado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para averiguar se a PM comunicou a realização da operação, conforme exigência da ADPF 635, que veta operações durante a pandemia.

À reportagem de A TRIBUNA, o Corpo de Bombeiros afirmou que “o acionamento do serviço de remoção de cadáveres da Defesa Civil é feito, exclusivamente, pela Polícia Civil (delegacia da área), que emite um documento chamado GRC (Guia de Recolhimento de Cadáver)”. Já o MPRJ confirmou que instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio para investigar a operação realizada no Complexo do Salgueiro e pretende colher informações e ouvir moradores.

Na manhã desta terça-feira (23), a Polícia Militar se pronunciou pela primeira vez sobre a denúncia de que agentes da corporação teriam executado as oito pessoas. Em nota, a PM limitou se a dizer que “o comando da corporação já instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar todas as circunstâncias da ação e colabora inteiramente com as investigações”. Perguntada sobre quais serão as próximas diligências para apurar o caso, a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG) não se manifestou.

Recordando

Um final de semana extremamente violento culminou com as mortes durante a madrugada. No sábado (20) o 2º Sargento Leandro Rumbelsperger da Silva, de 40 anos, foi morto em uma operação no Complexo do Salgueiro para combater uma denúncia de baile funk ilegal. Ele deixou esposa e dois filhos. Também no domingo, uma idosa de 71 anos foi baleada, identificada como Carmelita Francisca de Oliveira foi socorrida por vizinhos e levada para o Hospital Estadual Alberto Torres, no bairro Colubandê, mas já teve alta.

Também no domingo, PMs do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) atuaram na região. A corporação afirma que, por volta de 15h, uma equipe do SAMU foi acionada ao Salgueiro por conta de um indivíduo ferido e criminosos armados obrigaram a retirada deste do local. O homem foi a óbito e reconhecido por policiais do 7ºBPM como um dos envolvidos no ataque criminoso à guarnição no sábado. O caso foi registrado na 73ª DP (Neves).

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