A renovação de matrícula escolar para o ano letivo de 2018 na Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras já tem data marcada para começar. O prazo começou na última sexta-feira (22) e segue até dia 29. Para o processo de renovação, o município estabelece algumas normas e procedimentos para a permanência dos alunos na Rede, que atendem a Resolução SME nº 33/2017.
No ato da renovação, que deve ser feita na própria unidade escolar, deverão ser atualizados os dados cadastrais do aluno, como endereço, telefone, Bolsa Família e demais informações que tenham sofrido alteração.
Na ocasião, pais ou responsáveis legais serão informados sobre a escola de destino dos alunos que participarão do processo de transferência automática e dos que serão transferidos em razão da reorganização do atendimento educacional nas unidades escolares. Os responsáveis também ficarão sabendo o período em que deverão comparecer à escola de destino para efetivação da matrícula, que é do dia 2 a 12 de janeiro de 2018.
Os alunos do Ensino Fundamental regular que completarem 18 anos de idade até o dia 31 de março de 2018, serão transferidos para a Modalidade Educação de Jovens e Adultos e o responsável ou o próprio aluno, se maior, será notificado pela unidade de ensino para participar do processo de Transferência Interna.
As unidades escolares deverão encaminhar à Secretaria de Educação de Rio das Ostras a relação nominal dos alunos que não tiveram suas matrículas renovadas no prazo determinado pela presente Resolução, para adoção das medidas legais cabíveis.
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