Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Entrou em vigor nesta terça-feira (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH’s) vencidas.


A partir de agora, as habilitações vencidas em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação dos documentos vencidos ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.


A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. A resolução determina que a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.


Qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021, para fins de fiscalização.
Publicada no último dia 24, a nova resolução revogou uma portaria que foi publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

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