Guardas municipais de São Gonçalo protestam pelo retorno imediato das gratificações e implantação do plano de carreira

Alan Bittencourt e Karoline Martins

Guardas municipais de São Gonçalo realizaram um protesto ontem, na sede da prefeitura, onde reivindicaram o retorno imediato do pagamento de gratificações aos servidores em licença médica, e também por melhores condições de trabalho e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que segundo eles, foi prometido pelo prefeito José Luiz Nanci (Cidadania).


O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos (Sindspef) e reuniu cerca de 100 profissionais, que ocuparam o prédio da Prefeitura com palavras de ordem contra o governo. A reivindicação mais urgente é a volta do pagamento da Gratificação por Desempenho Profissional (GDP) de servidores em licença médica e a volta do desconto previdenciário do risco de vida, retirado em setembro de 2019, para pagamento proporcional na aposentadoria.


“São duas pautas principais que estamos reivindicando. A primeira pauta é referente ao desconto previdenciário que era feito sobre o risco de vida até setembro de 2019, que é uma gratificação da Guarda Municipal. Através de um ato administrativo da secretária de Administração (Anna Luíza Perni) parou-se de descontar a alíquota previdenciária em cima dessa gratificação”, disse o presidente do Sindspef, Ewerton Luiz, que explicou a consequência desse ato.

“O efeito disso é que durante 20, 25 anos os guardas contribuíram com essa gratificação e, pelo corte, não vão levar tudo aquilo que descontaram para a aposentadoria. A prefeitura parou de descontar a alíquota em cima da gratificação para que ninguém leve para a Previdência. Só que os servidores já contribuíram esses anos todos. E não há como ressarcir os guardas, porque dentro do mundo jurídico só pode ressarcir os últimos cinco anos de contribuição. Ou seja: a gente botou um dinheiro no cofre da Prefeitura e agora não vamos reaver quando a gente se aposentar”, disse.

Outra pauta da categoria é referente à Gratificação de Desempenho Profissional (GDP), cujo valor é de R$ 945, e incide 100% sobre o salário-base, de R$ 1.945.

“Antes, essa gratificação era paga para todos igualmente. A lei foi revogada pela Justiça, que entendeu que ela não tinha fundamento. Aí a Prefeitura editou uma nova lei, que colocou no Artigo 6º, incisio I e II, que quem está de licença médica não recebe a gratificação. Eu tenho hoje dois guardas municipais que eu uso como exemplo. Um tem três tipos de câncer e o outro teve um AVC isquêmico na pandemia. E esses guardas não recebem a GDP. Na hora que o trabalhador mais precisa do dinheiro não tem”, disse Ewerton, que criticou a Medicina do Trabalho de São Gonçalo.

“Não temos aqui uma atenção à saúde do trabalhador. Não temos Medicina do Trabalho em São Gonçalo. Não temos lugar para fazer uma ultrassonografia, ressonância, não temos oncologista, neurologista. Temos a Fundação de Assistência à Saúde do Servidor de São Gonçalo (Funasg) que não funciona. Temos muita dificuldade de marcar uma consulta e não tem todas as especialidades. Com isso, temos que pagar para ter saúde”, declarou.

Segundo o servidor, a gratificação supre essa perda do servidor.

“Ela veio com uma promessa de que lá na frente viria um plano hierárquico da guarda para que regularizar tudo isso. Aliás, é uma determinação da Lei Federal 13.022/14, que acaba com as gratificações e bota tudo num plano só. Só que a prefeitura enrolou, enrolou, enrolou… Não fez um plano e a lei que era um tampão, que era para resolver somente naquele momento, vingou e ficou. Resultado: hoje os profissionais estão perdendo as gratificações quando mais precisam. É uma questão humanitária, de dignidade do trabalhador. As pessoas estão doentes”, afirmou.

Os guardas entendem que a solução de todos esses problemas é o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Porém, criticam a morosidade da prefeitura em cumprir a lei federal.

“A prefeitura diz que não tem receita, que o plano é muito caro. Esse assunto tinha que ser resolvido em quatro anos. Tinha que aumentar a receita, isso não se justifica. Existe uma lei federal que manda implementar o plano e a prefeitura está descumprindo esta lei. Deveria tomar medidas para aumentar a arrecadação e implementar o plano hierárquico”, reivindica.

A guarda municipal Regiane Passos, de 37 anos, moradora de Porto da Pedra, disse que a própria guarda se paga com as multas que aplica e exige o retorno para os servidores.

“Colocamos milhões de reais nos cofres da prefeitura, que não são revertidos para a melhoria da guarda, para um plano que é lei e tem que ser feito. O prefeito nos enganou. Prometeu que implementaria o plano e não fez”, disse.

Uma paralisação da categoria está programada para a próxima semana caso as pautas não sejam atendidas pela Prefeitura.

Procurada a administração municipal respondeu em nota que “A Secretaria Municipal de Segurança Pública informa que não foi notificada oficialmente sobre as reivindicações e que está à disposição da equipe para atendê-los”.

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