Guardas de Niterói vão receber gratificação por desempenho

Guardas municipais de Niterói foram incluídos no Sistema de Premiação por Desempenho que beneficiava apenas policiais militares e civis no cumprimento de metas no combate à criminalidade. A Mensagem-Executiva 03/2017 (Projeto de Lei 05/2017) foi aprovada por unanimidade, em segunda e última discussão, com emendas apresentadas pelos vereadores. Das três emendas apresentadas duas foram aprovadas. A terceira, rejeitada por 14 votos a 4, dava o direito de policiais lotados na cidade, mesmo com anotações em suas fichas funcionais de auto de resistência, receberam a gratificação. A maioria dos vereadores entendeu que esse tipo de anotação deve continuar a ser um impeditivo para receber o benefício.

Túnel sem pedágio
A plenária desta quinta-feira (04) também aprovou o Projeto de Lei 307/2013, de Rodrigo Farah (PMDB), revogando na íntegra, a Lei Municipal 2.395/2006, que instituiu a possibilidade de cobrança de pedágio nos túneis Prefeito João Sampaio e Jornalista Luís Antônio Pimentel, que vão ligar os bairros de Charitas (Zona Sul) com o Cafubá (Região Oceânica).

Diretrizes orçamentárias
As três audiências públicas legislativas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018 já têm datas definidas. As duas primeiras serão realizadas nos dias 15 e 29 de maio, ambas às 18 horas; e, a última, em 13 de junho, às 20 horas. Todas são organizadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRP). Também integram a comissão os vereadores Betinho (SDD), como vice-presidente; e Bira Marques (PT), Bruno Lessa (PSDB) e Paulo Eduardo Gomes (PSOL) como membros efetivos. A LDO 2018 pode ser consultada na íntegra através do site eletrônico da Câmara consultando a Mensagem-Executiva 08/2017. Basta acessar o site da Câmara.

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