Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) que vai prorrogar em mais três meses o auxílio emergencial. O benefício seria encerrado neste mês de julho, mas agora passará a será pago em agosto, setembro e outubro. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto de prorrogação já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e será publicado nesta terça (6).

O calendário completo de pagamento ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável por fazer os depósitos. Os pagamentos são feitos aplicativo Caixa TEM, que uma espécie de conta poupança digital da Caixa. Além disso, o Ministério da Cidadania informou que serão mantidos os valores pagos atualmente:

  • Quem mora sozinho: R$ 150 por mês;
  • Mulheres chefes de família: R$ 375 por mês;
  • Demais beneficiários: R$ 250 por mês.

MP para criação de crédito extraordinário

Uma outra medida anunciada pelo governo foi a edição de uma medida provisória com o intuito de abrir crédito extraordinário para o Ministério da Cidadania pagar as novas parcelas. Como a MP será publicada no Diário Oficial da União, a medida terá força de lei. Mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

Despesas pagas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.