Governo precisa de 40 votos para reforma da Previdência

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ontem que o governo precisa de cerca de mais 40 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e conseguirá alcançar o total necessário – 308 votos – até o dia da votação, em fevereiro.

“No dia 20 [de fevereiro] teremos os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência”, afirmou, em entrevista. “Quinze dias, para quarenta votos, em meio a um universo de 80, 100 indecisos, não é uma missão impossível e não é um desafio que nos assuste ou nos faça fugir.” E acrescentou que a votação não ficará para março.

Sobre possíveis mudanças no texto, Marum destacou que o governo pode aceitar apoiar propostas, desde que não firam o espírito da reforma, como o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria e o fim de privilégios. “Isso estando presente, podemos ouvir propostas e podemos até apoiá-las, haja vista que a decisão cabe ao Congresso Nacional”.

Questionado sobre o que dá ao governo a confiança de que terá os votos para aprovar o texto, Marun respondeu que um dos motivos é o apoio cada vez mais crescente da sociedade. “É um contexto que fica cada vez mais favorável a partir do momento que aumenta o esclarecimento.”,

Segundo o ministro, o processo de discussão e votação do texto da reforma da Previdência ocorrerá entre os dias 19 e 20 de fevereiro, já que dia 19 é uma segunda-feira.

Pressão presidencial
A reforma da Previdência será questão-chave para os trabalhos do Congresso Nacional em 2018. O tema, ainda sem consenso entre os parlamentares, é tratado como prioritário pelo presidente da República, Michel Temer, em sua mensagem presidencial enviada ao Congresso. Com a leitura, deu-se início à sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

“Na sessão legislativa que ora se inaugura, nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã”, disse a mensagem, lida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, deputado Fernando Giacobo (PR-PR). A mensagem do presidente da República, Michel Temer, foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Ainda segundo o texto, em 2017, a Previdência Social registrou déficit recorde de R$ 268,7 bilhões – 18,47% maior que em 2016. “A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica de nosso País e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário”, afirma a mensagem.

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