Governo Nanci se reúne para discutir pagamento do funcionalismo

Anderson Carvalho

Diante das dívidas da Prefeitura de São Gonçalo, que chegam a R$ 600 milhões e a falta de recursos para pagar a folha de dezembro e o 13º salário do funcionalismo, o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, reúne nesta sexta-feira (06) o seu secretariado para discutir a situação dos servidores públicos. Após a reunião será divulgada data do pagamento dos salários. O prazo para a quitação da folha se encerra nesta sexta.

Ontem, os secretários Guilherme Solé (Administração e Governo), Eduardo Combat (Fazenda), Rômulo Rocha (Planejamento), Vítor Marcelo Aranha (Procurador Geral) e Isabele Gabriel (Chefe de Gabinete) receberam a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (Sindspef-SG) para discutir a questão. Segundo os secretários, a situação financeira do município é grave e medidas de economia foram tomadas visando honrar os compromissos com o funcionalismo. O Sindspef-SG será informado do resultado da reunião de hoje.
De acordo com a presidente do sindicato, Rosângela Coelho e o representante jurídico da entidade, Alexandre Reinol, há uma decisão judicial de arresto das contas do Município em andamento para o pagamento do 13º salário e caso este e a folha de dezembro não sejam quitados hoje, o Sindspef vai entrar na Justiça com novo pedido de bloqueio das contas já no próximo dia 9.
Os servidores de São Gonçalo estão em greve desde o último dia 21 de dezembro, quando se esgotou o prazo legal para o então prefeito Neilton Mulim pagar o 13º salário. Ele já tinha anunciado que a prefeitura não tinha dinheiro para pagar a folha de dezembro dos funcionário.
No último dia 2, Nanci criou por decreto a Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal para realizar a manutenção dos gastos públicos do Poder Executivo. O decreto estabelece normas de execução orçamentária acompanhando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Presidida pela primeira dama, Eliane Gabriel, a comissão é composta ainda por representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, Administração e Fazenda. Será responsável pelo cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

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