Governo Federal lança 11 iniciativas para a proteção de meninas e meninos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos e recebeu homenagens no auditório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além da comemoração da data, 11 novas ações do Governo Federal foram apresentadas para fortalecer a legislação. 

Entre as novidades estão a criação do prêmio Brasil Amigo da Criança, a inclusão de um canal de denúncias exclusivo para médicos (tridígito 101) e o lançamento do Sistema Nacional de Cadastramento de Fundos de Direitos. Além disso, o evento apresentou uma versão atualizada do ECA, contendo todo o conjunto de leis que formam o Estatuto e que embasaram a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

“Os nossos desafios com relação às crianças são muitos outros: a violência contra as crianças nas redes sociais, temos o estupro de recém-nascidos no Brasil, crianças e adolescentes se suicidando e automutilando. Tantas necessidades, que a gente precisa estar falando todos os dias do ECA, dessa lei que veio para fazer a garantia dos direitos e a proteção integral”, afirmou a ministra Damares Alves.

Para o secretário nacional dos direitos da infância e do adolescente, Maurício Cunha, as iniciativas de fortalecimento do estatuto fazem parte da inovação trazida pela legislação. “O ECA reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, avaliou.

A cerimônia contou com a participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro; do ministro da Cidadania, João Roma; da secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani; do senador Izalci Lucas; e de representantes dos ministérios da Economia, da Educação e da Defesa.

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