Governo Federal entrega plano de vacinação contra a covid-19 ao STF

O Governo Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (12), o plano nacional de vacinação contra a covid-19. Entretanto, o documento ainda não estabelece uma data para o início da imunização.

O plano foi entregue pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, que é o relator de ações referentes à obrigatoriedade da vacina e assuntos referentes à pandemia do novo coronavírus, no Supremo.

O documento recebeu o nome de Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, e foi elaborado pelo Ministério da Saúde. Ele tem 93 páginas e está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional.

De acordo com o que foi descrito pelo governo no plano, já está garantida a compra de 300 milhões de doses de vacinas. São elas: Fiocruz/AstraZeneca – 100,4 milhões de doses até julho/2021 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre; Covax Facility – 42,5 milhões de doses; e Pfizer – 70 milhões de doses (em negociação). Cabe ressaltar que nenhuma ainda possui registro e licença na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também foram definidos quatro grupos prioritários para receber a imunização, que somam aproximadamente 50 milhões de pessoas. Cada um deverá receber duas doses do imunizante em um intervalo de 14 dias.

Na primeira fase, receberão a vacina profissionais da saúde, idosos acima dos 75 anos e indígenas com mais de 18 anos; na segunda, idosos entre 60 e 74 anos; na terceira, pessoas acima dos 18 anos com comorbidades; e na quarta fase, professores, profissionais de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

Em relação à logística, o documento prevê que o principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição. Também foram firmados acordos com as companhias aéreas Latam e Azul.

Até o momento, já foi feito investimento de R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas. Além disso, R$ 177,6 milhões para modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs); e R$ 62 milhões para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

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