Governo enviará ao Congresso projeto que fixa ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente.

Bolsonaro reuniu-se com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e diversos ministros para discutir preço dos combustíveis e formas de reduzi-lo ao consumidor, em especial em decorrência dos impactos no transporte de cargas, que afetam os caminhoneiros. Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.

Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica e, de acordo com Castello Branco, essa é a melhor forma de manter a estabilidade econômica. “Fazer diferente disso foi desastroso no passado. A Petrobras perdeu US$ 40 bilhões e os efeitos se espalhou para o restante da economia, contribuiu para piorar a percepção de risco do Brasil, o que tem reflexo nas taxas de câmbio, juros e inflação e desestimula os investimentos”, disse.

Depois da definição dos preços nas refinarias, na composição final do diesel, por exemplo, cerca de 9% são impostos federais (PIS e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (16%), custo do biodiesel (14%) e realização da estatal (47%). Com isso, o valor final ao consumidor chega a ser o dobro do das refinarias.

Ficha limpa

Muitas candidaturas foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa, tendo ocorrido inúmeros recursos em várias níveis da Justiça envolvendo inclusive prefeitos eleitos com ampla vantagem em municípios onde havia a necessidade do segundo turno.

Mas causa espanto a situação de Arthur Lyra, respondendo a vários processos sendo considerado como réu junto ao STF, em duas situações.

A sua candidatura a presidente não foi impugnada. Ele venceu com ampla vantagem, mas está impedido de assumir a Presidência da República na eventualidade de afastamento, ainda que provisório, do titular e do vice-presidente, General Mourão.

É o princípio de que “réu não pode assumir a Presidência da República”.

Vai haver muita dúvida quando a Justiça tiver de julgar casos restringidos pela lei da Ficha Limpa.

Vacina para poucos

Mesmo com a chegada de produtos para fabricação de vacinais, é certo que nem no próximo Natal toda a população brasileira estará imunizada. A estimativa é de se atingir a 60 ou a 70% da população até o final de dezembro.

As encomendas que começaram a chegar na quinta-feira e as que chegarão na próxima semana só alcançarão 20% da população no final de março.

Prestes a completar um ano do início do isolamento social e passado um mês da primeira aplicação da vacina (19 janeiro) até sexta-feira não havíamos chegado a 3,5 milhões de pessoas beneficiadas. Este número nacional se iguala à metade da população de uma cidade como a do Rio de Janeiro.

Dá para esperar?

O número médio de registros diários de casos no Brasil é de 57 mil e o de mortes tem estado na faixa de mil.

Até o final de março, quando se espera uma aceleração no trabalho imunizante, teremos mais de três milhões de novos – a serem somados aos atuais 9,4 milhões já registrados e o número de mortes estará na casa dos 300 mil.

A lentidão ocorre num período onde já temos sete vacinas aprovadas pela OMS e apenas duas pela Anvisa.

Brasil adormecido

Os EUA, apesar de Trump, já vacinaram quase 40 milhões de pessoas e a China está perto dos 23 milhões.

Segundo o governo chinês a difusão da doença está contida. O recorde de casos diários registrados neste início de mês foi de 106.

O gigante deitado em berço esplêndido na América do Sul está na rabada dos países mais eficientes na prevenção da doença.

Esgotamento

As equipes da linha de frente hospitalar estão ficando adoecidas ou cansadas com o longo tempo de atuação guerreira.

O dia 19 de fevereiro marca o primeiro ano da decretação do isolamento social. Para qualquer trabalhador um ano de trabalho representa a chegada de um período de férias. Para os médicos, enfermeiros e instrumentistas chegou a fase do esgotamento físico e mental, capaz de afetar a qualidade dos serviços.

Estão fazendo falta os 10 mil cubanos que Jair Bolsonaro mandou de volta para Cuba, país onde a doença está sob controle a ponto de muitos profissionais teriam sido colocados à disposição de outros países menos desenvolvidos.

Esperem 2022

Ao responder aos deputados que no plenário manifestaram desagrado com a sua presença na Câmara Federal, o Presidente Jair Bolsonaro foi lacônico: “Esperem 2022”.

Todos sabem que ele está em campanha antecipada para se manter na Presidência da República.

Mas há alguém capaz de prever como estará o Brasil no próximo ano eleitoral?

Estão mortos

Uma coisa conseguiu o presidente Jair Bolsonaro: quebrar a espinha dorsal do sindicalismo.

A maioria dos sindicatos, alguns com amplas sedes próprias, estão com as sedes fechadas.

Mais do que isso: os seus líderes não se transferiram para outros movimentos comunitários, nem mesmo de assistência às suas categorias.

Até mesmo sindicatos patronais estão desativados, o mesmo acontecendo com entidades estudantis.. Passou o tempo das greves e de manifestações nas ruas.

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